Meta escancara abusos de Moraes em ordem sobre Allan dos Santos, mas não resiste

A Meta, empresa responsável por redes porquê Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou recurso contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinava o fornecimento de dados de um perfil do jornalista Allan dos Santos no Instagram. A medida atende a um pedido da Polícia Federalista em investigação sobre suposta campanha de desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.

A empresa, num ato de diplomacia quase constrangida, afirma que irá satisfazer a decisão “em boa-fé”. E cumpre. Mas não sem antes deixar registrado que há um pouco estranho no ar. Aponta que Allan não está no Brasil, e por isso, os dados deveriam ser requisitados por vias internacionais. Também sugere que o período dos dados — de junho de 2024 até fevereiro de 2025 — é extenso demais, soando mais porquê uma devassa especulativa do que porquê uma procura legítima por provas.

Allan dos Santos é considerado fugido pela Justiça brasileira desde 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada no interrogatório das fake news.

Desde portanto, o ministro Moraes vem ordenando a suspensão de perfis criados por ele em diferentes plataformas. O influenciador vive atualmente fora do país e, segundo o governo dos Estados Unidos, não pode ser extraditado, uma vez que os delitos atribuídos a ele são vistos porquê “crimes de opinião”, o que é protegido pela legislação norte-americana.

A Meta, nesse cenário, parece jogar um jogo aventuroso: cumpre a ordem para não enfrentar retaliações no Brasil, mas vegetal no processo cada vírgula que possa servir porquê futura remissão moral. Questiona o excesso, a conhecimento territorial, o risco de arbitrariedade. Parecendo proferir: “estamos obedecendo, mas não concordamos”.

Um dos principais argumentos da empresa está fundeado em precedente do próprio STF.

Em 2023, a Golpe definiu que a requisição direta de dados por autoridades brasileiras só é válida em casos envolvendo pessoas localizadas no país.

Uma vez que Allan vive no exterior, o correto seria acionar os mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, caminho que o Judiciário brasílio tem contornado de forma recorrente nos últimos anos.

A segunda preocupação está na desproporcionalidade do período requisitado. O interrogatório trata de uma ocorrência específica em 21 de junho de 2024, mas os dados exigidos vão até fevereiro de 2025.

Para a Meta, isso pode caracterizar uma “fishing expedition”, termo usado para definir quando a Justiça, sem elementos concretos, procura um pouco incerto por meio de requisições amplas e abertas.

Nos Estados Unidos, esse tipo de mediação já provocou reação formal. A plataforma de vídeo Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, moveram uma ação contra Moraes em tribunal federalista americano, alegando que as decisões do ministro violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e o recta à liberdade de opinião de seus cidadãos.