Alexandre de Moraes rejeita todas as preliminares das defesas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou todas as cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o processo avança na Namoro, mantendo os réus sob intensa pressão jurídica e midiática.

Argumentos da resguardo são descartados pelo STF

Os advogados dos acusados haviam questionado diversos pontos do processo, levantando dúvidas sobre a cultura da Suprema Namoro para julgar o caso e criticando o fatiamento da denúncia feito pela PGR. Outrossim, apontaram falhas processuais graves, uma vez que a falta de aproximação integral às provas, a sobrecarga de documentos enviados pela denúncia – prática conhecida uma vez que document dump – e a chamada “pesca probatória”, termo usado para descrever investigações sem um intuito simples, buscando incriminar os investigados de maneira arbitrária.

No entanto, Moraes rejeitou todas essas alegações, afirmando que a resguardo teve aproximação a “absolutamente todos os documentos, mídias e vídeos” que constam nos autos. O ministro também refutou a tese de que a PGR estaria “atolando a resguardo com um caminhão de documentos”, minimizando as queixas dos advogados.

A decisão de Moraes mantém o julgamento sob o controle da Primeira Turma do STF, contrariando a posição de alguns ministros que defendiam que o caso fosse levado ao Plenário da Namoro.

Divisões no STF sobre a meio do julgamento

A decisão do relator gerou reações dentro do próprio Supremo Tribunal Federalista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, divergiu de Moraes, afirmando que o julgamento deveria ser realizado pelo Plenário, e não unicamente pela Primeira Turma. “Pior do que o juiz que não conhece o recta, é o juiz incoerente”, disse Fux, em uma sátira indireta à meio do caso.

Essa não é a primeira vez que Moraes enfrenta resistência dentro da Namoro. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin cometeu um erro ao invocar os denunciados de “réus” antes da legalização da denúncia, o que gerou polêmica sobre o caráter supostamente acusatório do STF no processo.

Repercussão política e jurídica

A decisão de Moraes também gerou repercussão no meio político e jurídico. O ex-ministro da Resguardo, Paulo Sérgio Nogueira, um dos envolvidos no caso, divulgou uma nota de sua resguardo criticando a postura do Supremo e reafirmando sua inocência.

Juristas uma vez que Ives Gandra Martins e Renato Vargens vêm alertando sobre os riscos de excessos judiciais no Brasil. Para eles, o STF pode estar extrapolando suas funções ao atuar uma vez que instância única em casos que envolvem lideranças políticas e militares, o que enfraqueceria o recta à ampla resguardo e ao devido processo permitido.