Dino dá 30 para que Haddad, Padilha e Sabino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que os ministros Fernando Haddad (Herdade), Alexandre Padilha (Saúde) e Vinicius Marques de Roble Sabino (Controladoria-Universal da União) apresentem, em até 30 dias, esclarecimentos sobre a realização de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no contextura de ações que buscam maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos, foco recorrente da atuação de Dino na Namoro.

A Haddad, Dino perguntou quais empresas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) recebem emendas do tipo Pix e quais medidas a Herdade adotou para prometer o rastreamento desses valores, evitando desvios. Para Padilha, o questionamento foi sobre quem aprova os planos de trabalho das emendas Pix destinadas à saúde e uma vez que o Ministério analisa os repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Sabino, da CGU, foi cobrado um relatório sobre o curso de auditorias nos repasses parlamentares, conforme determinado anteriormente pelo STF.

A ordem reflete a preocupação de Dino com a falta de controle e a possibilidade de uso indevido de verbas públicas, principalmente em um contexto de disputas entre o STF e o Congresso sobre a gestão do orçamento. Os esclarecimentos devem detalhar os mecanismos de fiscalização e os critérios usados na liberação desses recursos, que somam bilhões de reais anualmente. O prazo de 30 dias começou a narrar a partir da notificação solene dos ministros.