AGU diz que Janja exerce função de interesse público e dá aval a pagamento de gastos com viagens

A Advocacia-Universal da União (AGU) emitiu um parecer que reconhece a função de primeira-dama (ou primeiro-cavalheiro) uma vez que uma função de interesse público e, portanto, o Estado deve arcar com as despesas decorrentes dessa função, incluindo viagens e outros custos relacionados. A desfecho surge em meio a um cenário de crescente pressão da oposição sobre as atividades de Janja da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido criticada pelo uso de recursos públicos em suas viagens e compromissos internacionais.

O Parecer da AGU e os Custos Públicos

O parecer da AGU, que está em tempo final de desfecho, visa dar segurança jurídica à atuação de Janja, muito uma vez que à de qualquer pessoa que venha a ocupar o missão de primeira-dama no horizonte. A AGU argumenta que, mesmo sem um missão solene ou remunerado no governo, a primeira-dama exerce funções de interesse público que justificam o pagamento das despesas com recursos federais, uma vez que deslocamentos, hospedagens, diárias, segurança e sustento.

Segundo a AGU, a recusa em arcar com esses custos não faz sentido, já que a função desempenhada pela primeira-dama, apesar de não ser formalmente reconhecida com um missão solene, serve a um interesse público maior, e está ligada diretamente à representação do Brasil no cenário internacional.

A Transparência nas Atividades de Janja

Outra desfecho importante do parecer da AGU é que as atividades exercidas pela primeira-dama devem ser acompanhadas de transparência totalidade. Isso inclui a divulgação permanente das agendas, de forma similar ao que ocorre com outras figuras públicas de destaque dentro do governo. Essa medida visa prometer que a sociedade tenha entrada a informações sobre o que é realizado e uma vez que os recursos públicos estão sendo utilizados.

O parecer se alinha à jurisprudência de outros países e decisões de órgãos uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Universal da República (PGR), que já reconheceram o consorte do patrão de estado uma vez que uma figura pública com seus custos bancados pelo governo.

As Críticas da Oposição e os Requerimentos

Janja tem enfrentado uma ofensiva política da oposição, que questiona o uso de recursos públicos para custear suas atividades. Parlamentares da oposição já apresentaram cinco requerimentos ao Executivo solicitando informações sobre as viagens de Janja. O líder da oposição na Câmara, deputado Coronel Zucco (PL-RS), afirmou que irá apresentar mais um requerimento para esclarecer os gastos com a viagem de Janja ao Japão, além de convocar o chanceler Mauro Vieira para explicar o papel diplomático da primeira-dama.

Por outro lado, governistas também têm rebatido as críticas da oposição, apresentando requerimentos ao Executivo sobre os gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o cartão corporativo.

Viagens e Custos Públicos

Janja já viajou para Tóquio, antes do presidente Lula, e passou alguns dias sem compromissos na agenda, hospedada na embaixada do Brasil. Embora não tenha havido gastos públicos extras com o deslocamento antecipado, a viagem gerou críticas de opositores. Janja também participou da 48ª Sessão do Recomendação de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, em Roma, com despesas pagas pelo governo brasílio. Em 26 de março de 2025, Janja embarca para Paris, a invitação do governo gaulês, para a Cúpula Nutrição para o Prolongamento, com gastos também bancados pelos cofres públicos.

Segurança Jurídica e Oportunidade de Ajustes no Função

O parecer da AGU reforça a premência de uma base jurídica sólida para as atividades da primeira-dama, garantindo segurança jurídica à função. Aliás, sugere que o Palácio do Planalto tenha a responsabilidade de processar e explorar convites recebidos por Janja, garantindo que os custos com deslocamentos e outras despesas sejam devidamente administrados.

A decisão também coloca a primeira-dama em um contexto onde, embora não possua um missão formal no governo, ela exerce uma função pública com uma equipe de assessores e seguranças, além de racontar com uma sala no Palácio do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann já sugeriu que ela ocupe um missão honorífico sem remuneração, dada sua participação nas funções sociais e diplomáticas.

Peroração: O Papel da Primeira-Senhora e os Desafios de Transparência

A decisão da AGU sublinha a natureza pública da função da primeira-dama, independente de um missão formal no governo, e reforça a transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos para atividades oficiais. Ao mesmo tempo, o parecer tenta prometer a segurança jurídica e resolver as disputas sobre a atuação de Janja, ao mesmo tempo em que as discussões sobre a transparência das atividades continuam a ser um ponto sensível nas relações entre governo e oposição.