Alexandre de Moraes dá 5 dias para Gayer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou um prazo de 5 dias para que o deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) apresente sua resguardo em uma ação penal na qual é réu por invocar o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “vagabundo”. Gayer enfrenta acusações de calúnia, maledicência e injúria devido a um vídeo publicado em suas redes sociais em fevereiro de 2023, posteriormente a eleição para a presidência do Senado.

No vídeo, ele criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e acusou senadores, incluindo Vanderlan, de traição ao povo brasílio, usando o termo ofensivo.
A notificação de Moraes foi emitida posteriormente a Primeira Turma do STF formar maioria, em outubro de 2024, para admitir a queixa-crime apresentada por Vanderlan, tornando Gayer réu. O relator considerou que as declarações do deputado não estão protegidas pela isenção parlamentar, pois foram feitas fora do recinto do Congresso, em um perfil pessoal no Instagram, e ultrapassaram os limites da sátira política.

O prazo de 5 dias começa a descrever a partir da notificação solene de Gayer. Caso ele não seja encontrado, a notificação será feita por edital, com prazo de 15 dias. Nesta período, o deputado pode apresentar argumentos, provas e testemunhas para rebater as acusações. Se não comparecer sem justificativa, o processo seguirá sem sua participação.