Moraes vota para condenar Débora Rodrigues a 14 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou para improbar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ela escreveu a frase “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 28 de março, quando os demais ministros — Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — devem registrar seus votos. Moraes, porquê relator do caso, propôs a pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo. Ele também defendeu que Débora pague, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido à deterioração do patrimônio público.

Segundo o ministro, ela cometeu cinco crimes: extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em seu voto, Moraes argumentou que Débora “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional”, rejeitando a tese da resguardo de que o ato foi uma sintoma pacífica.

Débora, uma cabeleireira de 38 anos de Paulínia (SP), está presa preventivamente desde março de 2023, na Operação Lesa Pátria.

Sua resguardo alega que o caso não deveria ser julgado pelo STF, que falta justa pretexto para a denúncia e que ela não praticou ato violento, pedindo indulto ou prisão domiciliar, já que é mãe de duas crianças pequenas (de 6 e 9 anos). Em novembro de 2023, ela escreveu uma epístola pedindo desculpas a Moraes e à pátria, dizendo que desconhecia o valor histórico da estátua, obra de Alfredo Ceschiatti, avaliada entre R$ 2 e 3 milhões.