Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votam para condenar Carla Zambelli à prisão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (21), pela pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilícito de arma e constrangimento ilícito com tarefa de arma de queimação. Ela responde ao processo por perseguir um varão com uma revólver na véspera do segundo vez das eleições de 2022.

Uma vez que relator, Gilmar Mendes abriu os votos. Ele defendeu que o STF decrete a perda do procuração da deputada porquê consequência da pena criminal, e que ela seja condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto já foi escoltado pela ministra Cármen Lúcia. Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, a perda de procuração e a prisão só ocorrem em seguida o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

Gilmar Mendes citou porquê precedente a decisão que cassou o procuração do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribunal.

Antes da pena de Daniel Silveira, o STF considerava que a perda do procuração de parlamentares federais condenados criminalmente dependia de aprovação da maioria absoluta dos membros da Lar Legislativa. No julgamento de Daniel Silveira, a Namoro decidiu que a pena criminal resulta na perda do procuração parlamentar, independente da pena aplicada, do regime de cumprimento de sentença ou de ulterior decisão da Câmara ou do Senado.

– Portanto, em atenção à jurisprudência desta Namoro, decreto a perda do procuração parlamentar da Deputada Federalista Carla Zambelli porquê efeito da pena criminal – escreveu o ministro.

O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica oportunidade até 28 de março.

A resguardo de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o treino do procuração e, por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou.

Na última semana, o criminalista Daniel Bialski, jurista da deputada, procurou os ministros para apresentar pessoalmente os argumentos da resguardo. Carla Zambelli alega que agiu em seguida provocações e que achava que estava exercendo um recta, já que ela tinha autorização para portar arma, a licença foi suspensa em seguida o incidente.

Carla Zambelli perseguiu um varão junto com seus seguranças no bairro Jardins, na zona sul de São Paulo, na véspera do segundo vez da eleição. A deputada sacou a arma e correu detrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela afirma que reagiu em seguida ouvir xingamentos e ser intimidada.

Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Universal da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia “risco ou prenúncio real” que justificassem o uso da arma.

A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Somente André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federalista, foram contra o recebimento da denúncia.

*AE