OEA Detona Toffoli e alerta para insegurança jurídica

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a crédito pública” e gerar “instabilidade jurídica”. As conclusões fazem segmento do relatório publicado nesta quarta-feira (19), pela Percentagem de Peritos do Mecanismo de Comitiva da Implementação da Convenção Interamericana contra a Depravação.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do concórdia de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a devassidão no país.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legitimidade e o cumprimento desses acordos.

– Há quase uma dez, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é provável que nunca venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a devassidão transnacional – afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para emendar desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito uma vez que delito.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou uma vez que “desmonte das políticas de combate à devassidão” no Brasil e em outros países da América Latina.

A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida uma vez que “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a crédito da sociedade no STF.