voto de Mendonça deve ampliar divergência entre ministros do STF

O voto do ministro André Mendonça no julgamento que deve resultar na regulação de redes sociais no país deve ampliar a divergência de ministros do STF em torno do tema. A expectativa no tribunal é que ele se posicione de forma mais favorável às big techs dos que os colegas que votaram até agora.

Com o plenário dividido, ficará difícil prever, antes do termo da votação, qual manante sairá vencedora.

O mais provável é que, no momento da proclamação do resultado, os ministros da golpe construam uma solução intermediária que contemple o pensamento da maioria. Até agora, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Os dois primeiros defenderam que as plataformas e redes sociais retirem do ar teor considerado criminoso, ofensivo ou inverídico, mesmo sem decisão judicial específica determinando a medida.

Barroso tentou edificar uma saída intermediária na qual as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com texto criminoso.

No entanto, ele considera ter situações, uma vez que nos crimes contra a honra, em que a remoção do teor só deve ocorrer mediante ordem judicial. No STF, a expectativa é que Mendonça vote de forma a prometer maior liberdade de atuação para as redes, com remoção de teor de terceiros unicamente com ordem judicial. Essa é a forma uma vez que as big techs operam hoje no Brasil.

Mendonça pediu vista em dezembro e adiou o termo do julgamento. O Regimento Interno do Supremo dá a ele três meses para restituir o processo ao plenário.

Uma vez que a narração do prazo é interrompida durante o recesso, o ministro terá até o termo de abril para estudar o caso.

O mais provável é que Mendonça use todo o prazo ao qual tem recta. Quando liberar o processo, Barroso vai agendar a retomada do julgamento em plenário. Deve fazer isso ainda neste semestre. O ministro entende que as atividades das big techs precisam ser reguladas o quanto antes. Uma vez que o Congresso Vernáculo não fez isso, o STF deve passar adiante.