O PSOL informou, nesta sexta-feira (14), que vai acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) contra a novidade solução aprovada na Câmara e no Senado na quinta (13) sobre as emendas parlamentares.
Segundo o partido, as regras aprovadas não alcançam o objetivo explicitado pelo ministro do STF Flávio Dino, que exigiu mais transparência e rastreabilidade.
O argumento é que o texto tem brechas para que não se explicite os reais autores das emendas, quando permite que parlamentares enviem recursos unicamente com a assinatura do líder do partido, sem a identificação do responsável do repasse.
“Com o projeto de solução confirmado essa semana, cria-se um viela para que os líderes partidários indiquem as emendas de percentagem – sem que se explicite os reais autores das emendas. Quantia público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, afirma a deputada Talíria Petrone.
O partido foi um dos autores da ação que questionou o orçamento secreto.
O consonância confirmado pelo Congresso foi uma exigência do ministro do STF Flávio Dino, que intermediou as negociações entre Executivo e Legislativo para obter mais rastreabilidade e transparência nas emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de percentagem (RP8) e de relator (RP9).
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