Advogado é condenado a indenizar Moraes

Um legisperito criminalista, Celso Machado Vendramini, foi sentenciado pela Justiça de São Paulo a remunerar R$ 50 milénio em indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, depois Vendramini associar Moraes ao PCC durante um julgamento no Tribunal do Júri. As declarações ocorreram enquanto o legisperito defendia dois policiais militares acusados de homicídio, chamando Moraes de “legisperito do PCC” e criticando suas ações porquê ministro, incluindo prisões relacionadas a investigações políticas. A sentença ainda permite recurso por secção do legisperito.

As afirmações de Vendramini foram feitas durante a tempo de debates do júri, em que ele representava os policiais acusados de executar dois suspeitos de assalto. Ele alegou que Moraes, que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo antes de ingressar no STF, teria ligações com o PCC, uma partido criminosa conhecida por atuar dentro e fora do sistema prisional. As declarações não foram acompanhadas de provas que sustentassem a associação entre o ministro e a organização criminosa. Moraes, por sua vez, nega qualquer vínculo com o PCC e já moveu ações judiciais contra outras pessoas que fizeram acusações semelhantes no pretérito, obtendo vitórias em casos anteriores.

A ação foi iniciada por Moraes, que argumentou que as declarações de Vendramini configuraram ofensa à sua honra e reputação, resultando em danos morais. O juiz responsável pelo caso concordou com o pedido, destacando que as afirmações do legisperito eram infundadas e capazes de prejudicar a imagem pública do ministro. A indenização de R$ 50 milénio foi determinada considerando a seriedade das acusações e a requisito financeira de Vendramini, que é publicado por atuar em casos criminais de grande visibilidade. Esse valor se soma a outras condenações recebidas pelo legisperito em processos anteriores, porquê uma por comentários homofóbicos contra uma promotora, que também resultou em penalidade.

A pena de Vendramini é secção de uma série de ações judiciais movidas por Moraes contra indivíduos que o associaram ao PCC, uma criminação que o ministro refuta consistentemente. Um exemplo anterior envolveu o ex-deputado Roberto Jefferson, que também foi sentenciado a remunerar R$ 50 milénio ao ministro por declarações semelhantes, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Moraes explica que essas alegações decorrem de uma tradução distorcida de sua atuação porquê legisperito da cooperativa Transcooper, investigada por supostas ligações com o PCC, mas sem evidências de que ele tenha representado a partido ou seus membros.

O caso reforça a postura do STF em proteger a integridade de seus ministros contra acusações consideradas sem fundamento, enquanto Vendramini ainda tem a opção de recorrer da decisão.