O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que considerou que a Justiça Militar não tem conhecimento para julgar o caso, já que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF), sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado por um cidadão, Joaquim Pedro de Morais Rebento, que alegava que os fatos investigados, ligados a uma suposta tentativa de golpe de Estado, deveriam ser analisados pela Justiça Militar. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por crimes uma vez que organização criminosa e tentativa de extinção do Estado Democrático de Recta, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O prazo para sua resguardo no STF terminou hoje, 6 de março de 2025.
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