Toffoli é citado por ONG na OEA por desmonte anticorrupção

ONG denuncia Toffoli na OEA por decisão que enfraqueceu combate à devassidão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi palco de uma denúncia grave contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A denúncia partiu da Transparência Internacional, que alertou para os efeitos devastadores da decisão do magistrado que anulou as provas dos acordos de leniência da Odebrecht – agora rebatizada uma vez que Novonor. O impacto, segundo a ONG, ultrapassa fronteiras, afetando o combate à devassidão no Brasil e em vários países da América Latina.

A denúncia ocorreu na última segunda-feira (3), durante uma sessão da Percentagem de Direitos Humanos da OEA. O representante da Transparência Internacional, Guilherme France, foi enfático ao declarar que a decisão de Toffoli, tomada em setembro de 2023, gerou “reflexos sistêmicos” em toda a região, servindo de base para a anulação de mais de século processos de devassidão.

Decisão de Toffoli livrou réus dentro e fora do Brasil

O efeito da decisão do ministro não se limitou ao Brasil. De conciliação com France, corruptos no Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina se beneficiaram da anulação das provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Empresas e políticos antes implicados em esquemas bilionários de propinas viram suas acusações simplesmente desmoronarem.

O ponto, que já vinha sendo criticado por especialistas em compliance, combate à devassidão e transparência pública, ganhou ainda mais força com a inércia do STF em reavaliar a decisão. Segundo France, há uma série de recursos pendentes há mais de 18 meses sem qualquer movimentação na Suprema Incisão.

– O Judiciário brasílico se nega a cooperar com investigações de devassidão, bloqueando o envio de provas para o exterior e vetando depoimentos cruciais para o curso de processos – afirmou France à colunista Raquel Landim, do portal UOL.

ONG vira cândido de Toffoli depois críticas

O histórico entre Toffoli e a Transparência Internacional não é recente. Em fevereiro de 2024, o ministro determinou que a ONG fosse investigada por suposto conluio com o procurador responsável por investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista. A entidade também foi acusada de apropriação indevida de verbas destinadas ao combate à devassidão no conciliação de leniência da J&F.

No entanto, as acusações contra a Transparência Internacional não prosperaram. A Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu o arquivamento do caso em outubro de 2024, alegando falta de elementos mínimos que justificassem a ininterrupção das investigações.

A ONG, no entanto, continua a mostrar a reversão de conquistas no combate à devassidão uma vez que um problema estrutural no Brasil. A Lava Jato, que revelou um dos maiores esquemas de devassidão da história, sofreu uma série de reveses nos últimos anos, com decisões judiciais que anularam provas e beneficiaram políticos e empresários envolvidos em escândalos.

Impacto econômico da decisão

A decisão de Toffoli não unicamente enfraqueceu o combate à devassidão, mas também trouxe impactos econômicos negativos. Com a anulação dos acordos de leniência da Odebrecht, bilhões de reais que seriam recuperados aos cofres públicos foram perdidos. Ou por outra, especialistas alertam que a medida afeta a credibilidade do Brasil perante investidores internacionais, que veem a instabilidade jurídica uma vez que um fator de risco.

A devassidão afasta investimentos e reduz o incremento econômico, pois cria um envolvente de favorecimento ilícito, concorrência desleal e desperdício de recursos públicos. O caso da Odebrecht exemplifica uma vez que o esgotamento das instituições responsáveis por combater crimes financeiros pode gerar prejuízos incalculáveis para o país.

Repercussão internacional

A denúncia da Transparência Internacional na OEA pode levar a um novo desgaste da imagem do Brasil no exterior. Organizações internacionais, governos estrangeiros e investidores acompanham de perto os desdobramentos das decisões do STF e podem considerar o país um território cada vez mais hostil ao combate à devassidão.

No pretérito, o Brasil era visto uma vez que um exemplo de progressão no combate à devassidão, principalmente durante os anos de atuação da Operação Lava Jato. No entanto, decisões uma vez que a de Toffoli levam ao descrédito das instituições e abrem brechas para a impunidade.

O desmonte do combate à devassidão também pode afetar relações diplomáticas e comerciais. Países uma vez que os Estados Unidos, que mantêm rígidas legislações anticorrupção, podem impor barreiras a empresas brasileiras envolvidas em escândalos.

Peroração

A denúncia contra Dias Toffoli na OEA reforça as preocupações sobre o retrocesso no combate à devassidão no Brasil. Com a decisão do ministro, criminosos que desviaram bilhões de reais de recursos públicos estão sendo beneficiados, enquanto os órgãos responsáveis por investigar e punir esses crimes ficam cada vez mais limitados.

O silêncio do STF diante dos recursos pendentes e a falta de ações concretas para volver os impactos da decisão alimentam a percepção de impunidade. Se zero for feito, o Brasil pode ver uma novidade vaga de devassidão se fortalecer, sem que os culpados sejam responsabilizados.

A repercussão internacional da denúncia pode pressionar o governo e as instituições a tomarem medidas para restaurar a crédito no sistema de justiça brasílico. No entanto, o tempo está contra aqueles que defendem a transparência, a moral e o termo da devassidão no país.