Depois um mês de atividades em ritmo reduzido, a Câmara dos Deputados e o Senado retornarão aos trabalhos na próxima semana com uma extensa agenda de discussões, que promete marcar o ano legislativo de 2025. A retomada das atividades ocorre depois o termo do Carnaval, respeitando a tradição das Casas, que muitas vezes iniciam o trabalho em velocidade baixa antes dessa data.
Durante o primeiro bimestre de 2025, o Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), teve unicamente uma sessão de votação, enquanto a Câmara dos Deputados limitou-se a discutir temas de consenso, adiando pautas mais polêmicas. No entanto, com o retorno do trabalho pós-Carnaval, as discussões no Congresso se intensificarão, com destaque para a estudo do Orçamento de 2025 e propostas econômicas importantes.
Orçamento de 2025: A Prioridade Inicial
O Orçamento de 2025 será a principal prioridade do Congresso depois o Carnaval. Desde o ano pretérito, a destinação dos recursos da União estava travada devido a uma disputa jurídica sobre as emendas parlamentares. A situação começou a se desenrolar no último dia 3, quando o Supremo Tribunal Federalista (STF) aprovou um projecto de trabalho que permitirá a liberação dos pagamentos das emendas e trará mais transparência para o processo.
O relatório final do Orçamento, que ainda está sob estudo do senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá ser votado em uma sessão conjunta do Congresso no dia 18 de março. A expectativa é que, finalmente, o Orçamento de 2025 seja reconhecido e que o governo federalista consiga liberar os recursos necessários para o funcionamento da máquina pública.
Agenda Econômica e Mudanças Tributárias
A agenda econômica também ocupará um espaço meão nas discussões do Congresso. O governo federalista pretende enviar um projeto para ampliar a fita de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio mensais, uma medida que visa restabelecer a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ou por outra, a segunda lanço da regulamentação da reforma tributária, que cria um novo imposto sobre consumo, deverá ser discutida pelo Senado. A primeira lanço, que tratava da aprovação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), já passou pela Câmara. A implementação do novo imposto visa substituir tributos porquê ICMS e ISS, e sua gestão será compartilhada entre estados e municípios.
Mudanças Eleitorais e Segurança Pública
Outro tema de grande relevância será a reforma eleitoral, com a geração de novas regras para as eleições de 2026. A Câmara dos Deputados e o Senado devem debater modificações na forma de eleição de deputados e vereadores, com destaque para a proposta de geração de um sistema distrital misto. A estudo dessas propostas precisa ser concluída até a primeira semana de outubro, caso contrário, as mudanças não poderão ser aplicadas nas eleições de 2026.
No campo da segurança pública, o governo também procura prosseguir com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra as forças de segurança do país. No entanto, a proposta enfrenta resistência por secção da oposição, e ainda não foi enviada ao Congresso. Ou por outra, as discussões sobre o combate ao violação organizado devem lucrar força à medida que o ano avança, com parlamentares e o Planalto apostando em medidas que possam ajudar nas disputas eleitorais de 2026.
A Oposição e o Perdão de Condenações
Entre os temas mais polêmicos, a oposição ao governo Lula tem porquê uma de suas prioridades o progressão de um projeto que perdoa condenações criminais de vândalos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes em 2023. Embora o projeto esteja avançado na Câmara, ainda aguarda estudo em uma percentagem peculiar, que ainda não foi instalada.
Ou por outra, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado por mudanças na Lei da Ficha Limpa, com um projeto que reduz o período de inelegibilidade de políticos condenados por ataque de poder político e uso indevido dos meios de notícia. A proposta ainda está na Câmara dos Deputados, mas já gera debates acirrados.
Outros Temas Importantes
Além dos pontos citados, outras questões também devem dominar as discussões no Congresso. Um dos tópicos de debate será a geração de novas regras para o funcionamento das comissões permanentes da Câmara, com mudanças no regimento interno sendo discutidas. A Câmara também retomará as comissões mistas de estudo das medidas provisórias, uma proposta que vem sendo defendida por líderes do Senado e que pode ser um ponto de tensão política entre as Casas.
O mês de março promete ser um período de negociações intensas e definição de prioridades para o restante do ano. Com a volta dos trabalhos depois o Carnaval, o Congresso tem pela frente um ano reptador, com temas econômicos e políticos que certamente impactarão as próximas eleições e a gestão do governo federalista.
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