Advogado de Bolsonaro faz graves denúncias contra o STF

O jurisperito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, usou suas redes sociais na noite desta quinta-feira (6) para fazer graves denúncias ao Supremo Tribunal Federalista (STF) no tocante ao “cerceamento a que a resguardo vinha e continua a ser submetida” na mais subida Namoro do país.

Bueno anunciou que, respeitando o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, protocolizou a resposta à denúncia em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder da direita no Brasil é formalmente réu pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

O jurisperito, em claras palavras, cita irregularidades no processo, por secção do Judiciário, que “nulificam e ferem de morte a denúncia” e menciona “as máculas no contrato de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid”.

– A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a denúncia — uma vez que a (in)conhecimento da Namoro e da Turma, as máculas no contrato de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a premência de ampliar-se o concepção do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é muito de se ver que o cerceamento a que a resguardo vinha e continua a ser submetida representa, por sem incerteza, a úlcera mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica.

Em seguida, o protector do ex-presidente volta a denunciar a falta de entrada ao teor da investigação que resulta nas acusações, cerceando a atuação da resguardo. – A resguardo ressente-se e padece da falta de entrada à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal. Por outras palavras, vieram aos autos exclusivamente os elementos que arrimaram a denúncia, sonegando-se os demais à nossa estudo, sem qualquer justificativa plausível, uma vez que se coubesse a denúncia deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a resguardo.

Paulo Cunha Bueno conclui observando que o recta à ampla resguardo representa um elemento indispensável à democracia e diz estar lidando com uma “ação penal semissecreta”.

– A amplitude de resguardo é uma conquista do recta penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da temporada de questionário que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta.