Advogado pede sanções dos EUA contra Moraes e aciona embaixada

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, foi denunciado à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil pelo jurisconsulto Paulo Faria. A arguição surge em seguida a prisão preventiva de Flávia Magalhães Soares, uma cidadã brasileira e norte-americana, que foi detida no Brasil por supostos crimes relacionados a um post feito na rede social X e o uso indevido de documentos.

Na denúncia apresentada em 4 de março de 2025, Faria solicita que seja aplicada a “Lei Magnitsky”, uma legislação dos EUA que permite sanções a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos de cidadãos norte-americanos. O jurisconsulto argumenta que a prisão de Flávia foi uma violação de seus direitos fundamentais, uma vez que a liberdade da cidadã foi restrita sem um aviso prévio.

Contexto da Prisão e Denúncia

Flávia Magalhães Soares foi acusada de realizar uma postagem em 2022 que gerou controvérsia, levando sua conta no Twitter/X a ser suspensa em 2023, sem qualquer notificação formal. No final de 2023, ela viajou dentro e fora do Brasil utilizando seu passaporte americano, com o devido registro na Polícia Federalista. Em 8 de fevereiro de 2024, Flávia teve sua prisão preventiva decretada, e seu nome foi inserido no Banco Vernáculo de Mandados de Prisão (BNMP), do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ), em 14 de fevereiro.

O jurisconsulto de Flávia, Paulo Faria, argumenta que não houve qualquer fundamento lítico para a prisão, pois a arguição de tentativa de ingresso irregular no país é infundada, uma vez que o passaporte da cidadã foi carimbado corretamente, conforme os trâmites legais de imigração. Faria ainda aponta que a prisão contraria a legislação brasileira e internacional, pois a lei exige notificação pessoal antes de qualquer punição, o que não ocorreu neste caso. Ele também defende que medidas menos severas, uma vez que multas coercitivas, deveriam ter sido aplicadas antes da detenção.

Violação de Garantias Constitucionais e Legislação Internacional

Além dos argumentos jurídicos internos, o jurisconsulto de Flávia destaca que a prisão também fere direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda assegura a liberdade de sentença, recta que a cidadã exerceu ao compartilhar sua opinião nos EUA, e a 14ª Emenda protege os cidadãos americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros. Faria acredita que tanto a increpação quanto a prisão sem justificativa lítico violam essas garantias fundamentais.

Diante disso, o padroeiro lítico de Flávia solicitou a anulação da detenção preventiva, uma investigação completa do caso pela Embaixada dos Estados Unidos e a implementação de sanções, conforme a “Lei Magnitsky”, contra o ministro Alexandre de Moraes e outros envolvidos na prisão. Ele também pede que entidades internacionais de direitos humanos intervenham no caso, para prometer que as leis e direitos constitucionais sejam respeitados.

Repercussão Internacional e Reações

O caso gerou atenção internacional devido ao envolvimento de um cidadão norte-americano e à arguição de doesto de mando por secção de um cimalha membro do judiciário brasiliano. A provável implementação de sanções pela “Lei Magnitsky” pode resultar em consequências diplomáticas, já que a lei visa responsabilizar aqueles que violam os direitos de cidadãos dos EUA. A comunidade internacional e as organizações de direitos humanos devem escoltar o desenrolar desse caso, que envolve a interseção de direitos constitucionais de dois países e a atuação de autoridades judiciais.

Nascente é um caso em curso, com repercussões que podem afetar tanto as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos quanto o tratamento de direitos fundamentais dentro do contexto jurídico internacional.