STF confirma decisão de Gilmar e mantém suspensa investigação sobre Perillo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o questionário da Polícia Federalista sobre supostos desvios na dimensão da saúde do estado de Goiás durante a gestão de Marconi Perillo, ex-governador e atual presidente do PSDB.

O Argumento de Gilmar Mendes e a Privilégio de Renda Privilegiado

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o caso não deveria ser julgado em primeira instância, já que Perillo, porquê ex-governador, ainda possui mensalidade privilegiado devido à privilégio de função. Esse entendimento foi seguido pelo STF, que recentemente ajustou sua versão sobre o alcance do mensalidade privilegiado, reconhecendo que ele se mantém, mesmo posteriormente o término do procuração do político.

Com a decisão, o caso será tratado pelo Supremo Tribunal Federalista, e não pela justiça estadual, porquê seria o normal para cidadãos sem mensalidade privilegiado. O julgamento foi realizado de forma virtual e contou com a participação dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, todos integrantes da Segunda Turma da Galanteio.

Reação do Jurista de Perillo

Em nota, o jurisperito de Marconi Perillo, Romero Ferraz Rebento, comemorou a decisão, afirmando que ela “cessa o constrangimento ilícito” a que o ex-governador estaria sendo submetido. A resguardo do político considerou que a investigação estava sendo conduzida de forma indevida, sem o devido reverência às prerrogativas legais de Perillo.

Operação Panaceia: O Caso em Detalhes

A decisão do STF ocorre no contexto da Operação Panaceia, realizada pela Polícia Federalista (PF) e pela Controladoria Universal da União (CGU). A operação investiga suspeitas de desvios de recursos públicos na saúde estadual de Goiás, entre os anos de 2012 e 2018. A principal suspeita é que houve irregularidades na gestão de dois hospitais de urgência e emergência no estado: o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

A investigação apontou que o Instituto Gerir, uma organização social contratada pelo governo de Goiás para comandar os hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A PF suspeita que contratos falsos foram firmados com empresas ligadas a aliados de Perillo para a realização de repasses de propinas.

O Papel do Jurista João Paulo Brzezinski da Cunha

Um dos nomes citados na investigação é o do jurisperito João Paulo Brzezinski da Cunha, colega próximo de Marconi Perillo. O escritório de advocacia e a consultoria de sua responsabilidade foram contratados pelo Instituto Gerir. No entanto, a PF não conseguiu provar a efetividade dos serviços prestados por estas empresas, o que gerou dúvidas sobre a regularidade dos contratos.

Procura e Mortificação em Residência de Perillo

Em 6 de fevereiro, Marconi Perillo foi níveo de um mandado de procura e inquietação em sua residência em Goiás, porquê secção das investigações da Operação Panaceia. A ação da PF ocorre em um momento importante para o ex-governador, que está envolvido em negociações políticas para a provável fusão do PSDB com o PSD de Gilberto Kassab, visando as eleições presidenciais de 2026.

Além das buscas contra Perillo, a Polícia Federalista cumpriu outros dez mandados de procura e inquietação e bloqueou R$ 28 milhões em ativos dos envolvidos na operação. A investigação segue em curso, e os próximos passos dependem do curso judicial, principalmente posteriormente a decisão do STF.

O Horizonte da Investigação

Agora, com o STF suspendendo o questionário, a investigação sobre Marconi Perillo e os desvios na saúde de Goiás deverá ser tratada pela Suprema Galanteio. A decisão sobre o sorte do ex-governador e dos demais envolvidos ainda está em lhano, e o caso deve lucrar novos desdobramentos à medida que o processo avance.

Ou por outra, a movimentação política de Perillo e a fusão de partidos podem ter impacto nas eleições de 2026, o que adiciona um elemento político a mais em um caso que já envolve questões jurídicas complexas.