Moraes vota pela para condenar de 47 que disseram não ao acordo!”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou para improbar mais 47 réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que optaram por rejeitar acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Universal da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, iniciado em 21 de fevereiro de 2025, com prazo para desfecho às 23h59 de hoje, 28 de fevereiro de 2025. Até o momento, a maioria da turma acompanha o voto do relator, Moraes, consolidando a tendência de pena.

Moraes, que também preside os inquéritos relacionados ao 8 de janeiro, defendeu a responsabilização dos réus por crimes porquê tentativa de golpe de Estado, anulação violenta do Estado Democrático de Recta, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele argumentou que os acusados, ao recusarem os acordos — que incluíam penas alternativas porquê multas, serviços comunitários e cursos sobre democracia —, optaram por enfrentar o julgamento pleno, e as provas demonstram sua participação ativa nos ataques aos Três Poderes. O ministro destacou que os atos foram uma “ação multitudinária” com objetivo simples de subverter a ordem democrática.

Os réus em questão fazem secção de um grupo maior de 1.390 investigados pelos eventos de 8 de janeiro, dos quais 301 inicialmente sinalizaram interesse em acordos com a PGR. No entanto, esses 47 rejeitaram a proposta, levando seus casos a julgamento. A PGR havia excluído da possibilidade de entendimento aqueles que invadiram diretamente o Palácio do Planalto, o Congresso Pátrio ou o STF, mas os réus agora julgados estavam em áreas próximas ou envolvidos em ações de suporte, porquê acampamentos e incitação.
A decisão de Moraes segue um padrão estabelecido em condenações anteriores.

Em setembro de 2023, por exemplo, ele votou pela pena de 17 anos ao primeiro réu julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, e suas sentenças têm variado entre 14 e 17 anos para casos semelhantes. No atual julgamento, ele propôs penas que refletem a sisudez dos atos, ajustadas à participação de cada denunciado, com a maioria dos ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux — tendendo a alinhar-se ao relator até o fechamento do prazo.

A resguardo dos réus argumentou que as provas são insuficientes para individualizar condutas e que o STF não teria cultura para julgar pessoas sem mensalidade privilegiado, mas esses pontos foram rebatidos por Moraes, que citou jurisprudência da Galanteio sobre crimes multitudinários e a conexão dos atos com a segurança pátrio. A pena desses 47 reforça a postura firme do STF contra os responsáveis pelo 8 de janeiro, mesmo em meio a críticas de aliados de Jair Bolsonaro, que pedem anistia, e pressões internacionais, porquê as do Congresso americano contra Moraes.
Com o julgamento virtual concluindo-se hoje, os 47 réus serão formalmente condenados mal os votos forem computados, iniciando a realização das penas posteriormente eventuais recursos serem analisados. Esse passo marca mais um progresso na responsabilização pelos ataques à democracia brasileira, segundo a visão do STF e do governo Lula, enquanto opositores continuam a questionar a legitimidade do processo.