Na última terça-feira (25), a Advocacia-Universal da União (AGU) se pronunciou em resguardo da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), respondendo a uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que questiona a validade de um suposto “gabinete informal” formado para apoiá-la. A ação denuncia a existência de uma estrutura composta por pelo menos 12 assessores que, de congraçamento com Kilter, geraria custos excessivos aos cofres públicos, estimados em R$ 160 milénio por mês, além de gastos com viagens, uma vez que o totalidade de R$ 300 milénio em uma recente viagem de Janja a Roma.
A ação popular solicitava a suspensão imediata das despesas relacionadas a esse gabinete e a destituição dos funcionários envolvidos, além da reembolso dos recursos públicos utilizados. A AGU, no entanto, classificou a ação uma vez que “um ataque desproporcionado” à primeira-dama e defendeu que não há elementos concretos para fundamentar irregularidades. O órgão alegou que a denúncia é baseada somente em reportagens de jornais e não em documentos que provem qualquer ilegalidade ou prenúncio de lesão.
Outrossim, a AGU argumentou que os assessores de Janja estão lotados em órgãos da Presidência da República e exercem funções oficiais, e que a atuação da primeira-dama é uma prática geral em diversos governos, sem evidência entre ela e suas antecessoras. A AGU também sugeriu que a motivação por trás da ação popular teria um viés político, já que o responsável da ação é um opositor do governo atual.
Resposta de Guilherme Kilter
Em contrapartida, o vereador Guilherme Kilter rebateu a resguardo da AGU, afirmando que a atitude do governo é incoerente. Kilter criticou o gasto excessivo de recursos públicos em viagens de Janja e o uso de assessores para funções que, segundo ele, não seriam exclusivamente institucionais. Ele também destacou a disparidade entre as posturas do governo em relação à atuação do Judiciário: quando não interessa ao governo, ele alega ativismo judicial, mas quando é profíquo, apela ao STF para “tutelar a democracia”, segundo o vereador.
Kilter reafirmou que a intenção de sua ação é proteger os recursos públicos e prometer que os cargos no governo sejam ocupados por servidores com funções institucionais legítimas, não por pessoas voltadas para interesses pessoais.
A tramitação do processo segue na 22ª Vara Federalista Cível do Província Federalista e a decisão ainda está pendurado.
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