PF, Moraes e PGR sabiam que Filipe Martins não havia saído do Brasil, mas, mesmo assim, mandaram prendê-lo.”

A resguardo de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, afirma que a Polícia Federalista (PF), a Procuradoria-Universal da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federalista (STF) já possuíam provas que Martins não havia deixado o Brasil antes de sua prisão. A suposta viagem do ex-assessor para Orlando, nos Estados Unidos, foi utilizada uma vez que justificativa para a prisão preventiva de Martins.

Os advogados sustentam que documentos da delação premiada de Mauro Cid indicam que PF, PGR e STF solicitaram a geolocalização de Martins por volta de 30 outubro de 2023, com dados de que ele estava no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Ainda assim, Martins foi recluso em fevereiro de 2024 sob a argumento de risco de fuga. O ex-assessor permaneceu recluso até agosto de 2024, quando sua resguardo solicitou a Moraes a quebra do próprio sigilo de localização. Depois que os três órgãos tiveram entrada aos dados, Moraes ordenou que Filipe Martins fosse solto preventivamente.

Diante das novas informações, a resguardo pretende apresentar uma denúncia internacional à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações à Enunciação Universal de Direitos Humanos e ao Pacto de São José da Costa Rica. Com o respaldo internacional, a teoria é adotar, posteriormente, as medidas cabíveis no Brasil.

Informações da delação de Mauro Cid mostram pedido de geolocalização de Filipe Martins
Ricardo Fernandes, legista de Filipe Martins, destaca que a prisão preventiva de Martins configuraria um caso de prisão preventiva ilícito, além de perseguição penal de pessoa simples e filtração para obtenção de delação, tipificados na Lei de Insulto de Mando. E também menciona possíveis infrações ao Código Penal Brasílio, uma vez que denunciação caluniosa, crimes de tortura e constrangimento ilícito.

As empresas Uber e TIM apresentaram os dados de geolocalização de Filipe Martins entre junho e julho de 2024 na ação judicial PET 12.100 e foram esses dados que embasaram a soltura de Martins em agosto do mesmo ano. No entanto, de convénio com a resguardo, essas informações já eram de conhecimento da PF, da PGR e do STF desde outubro de 2023, por meio de outra ação (PET 11.767).

Os dados de geolocalização do padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Amauri Feres Saad também foram solicitados na PET 11.767, junto com os de Martins. Mas, dissemelhante do ex-assessor de Bolsonaro, os dados do sacerdote e de Amauri Feres Saad foram usados na PET 12.100.

As informações que a resguardo afirma que já eram de conhecimento das autoridades não aparecem nos documentos divulgados recentemente pelo STF.

Mas há uma vácuo de documentos e informações nos autos entre os dias 30 de outubro de 2023 e 21 de março de 2024.