Caso Rumble: Governo Lula rebate crítica dos EUA sobre decisão de Moraes

O governo brasílio reagiu nesta quarta-feira (26) à sintoma do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no contexto da disputa judicial envolvendo a plataforma de vídeos Rumble.

Em uma publicação no X (macróbio Twitter), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, um órgão do governo dos EUA, expressou preocupações sobre ações de autoridades estrangeiras que bloqueiam o aproximação à informação e impõem multas a empresas sediadas nos Estados Unidos. Embora não tenha mencionado diretamente o ministro Moraes, o órgão criticou as medidas que, segundo ele, seriam incompatíveis com os valores democráticos, porquê a liberdade de sentença.

A sintoma foi a primeira do governo dos EUA sobre a disputa entre a Rumble e o STF, sendo posteriormente replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil. A sátira veio em seguida decisões judiciais que resultaram no bloqueio de conteúdos e em multas aplicadas à plataforma, que se recusou a satisfazer ordens do Supremo relacionadas à moderação de conteúdos em território brasílio.

Resposta do Itamaraty

O governo brasílio, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), emitiu uma nota solene respondendo à sátira dos EUA. O governo brasílio afirmou ter recebido a sintoma “com surpresa” e rejeitou, “com firmeza”, qualquer tentativa de politizar as decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federalista.

Na nota, o Itamaraty esclareceu que as decisões do STF têm porquê objetivo prometer a emprego da legislação brasileira dentro do país, incluindo a exigência de que empresas operando no Brasil constituam representantes legais, porquê previsto pela legislação pátrio. O governo também reafirmou que a liberdade de sentença é um recta fundamental no Brasil, mas deve ser exercida em consonância com outras leis, mormente as de natureza criminal.

“A liberdade de sentença, recta fundamental consagrado no sistema jurídico brasílio, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, afirmou o Itamaraty, deixando evidente que as decisões do STF são fundamentadas no ordenamento jurídico do Brasil e não têm o intuito de cercear liberdades, mas de prometer o cumprimento das leis do país.

Com essa resposta, o governo brasílio se posiciona firmemente contra qualquer ingerência externa sobre as decisões do sistema judiciário do país, reafirmando sua soberania e o compromisso com o Estado de Recta.

Contexto da Disputa

A disputa entre a Rumble e o STF está centrada na recusa da plataforma de vídeos em satisfazer ordens do Supremo para remover conteúdos e bloquear perfis que infringem a legislação brasileira. O caso envolve questões complexas sobre a liberdade de sentença, a atuação de empresas estrangeiras no Brasil e a regulação de plataformas digitais.

Enquanto a Rumble argumenta que a decisão de repreender conteúdos pode violar seus direitos e afetar sua operação global, o STF sustenta que as plataformas devem se sujeitar à legislação brasileira, assim porquê qualquer outra empresa que atue no território pátrio.

O desenrolar dessa disputa continua a ser um ponto de tensão nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, mormente em um contexto global de crescente debate sobre a regulação da internet e a moderação de conteúdos em plataformas digitais.