Sai a 1ª decisão nos Estados Unidos no processo em que Moraes é réu

A primeira decisão da Justiça americana no processo em que Alexandre de Moraes é réu já evidencia um cenário desfavorável ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF). A juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso, negou o pedido de liminar apresentado pela Rumble e pela Trump Media, mas deixou evidente que as empresas não são obrigadas a executar as determinações do magistrado brasílio nos Estados Unidos.

A ação movida pelas plataformas acusa Moraes de praticar exprobação ao impor restrições contra a Rumble, que teve sua operação suspensa no Brasil por não atender às ordens do ministro. Em sua decisão na última sexta-feira (21), Moraes determinou a retirada do site do ar até que as exigências fossem cumpridas, incluindo o pagamento de multas pesadas. A medida gerou potente repercussão internacional, levantando dúvidas sobre os limites de atuação do STF e a violação de liberdades fundamentais.

No parecer, a juíza Scriven deixou evidente que as decisões do ministro brasílio não possuem validade em território americano sem que haja um processo formal de reconhecimento por segmento do governo dos Estados Unidos ou de outras instâncias legais.

Ou seja, a Justiça americana sinalizou que Alexandre de Moraes não tem poder para impor suas decisões arbitrárias fora do Brasil, o que enfraquece suas tentativas de controlar as plataformas de informação.

Outro ponto importante da decisão é que a magistrada se comprometeu a agir caso o governo americano ou outro ator relevante tente substanciar as ordens de Moraes. Isso demonstra uma vigilância atenta ao caso, com potencial para gerar medidas concretas contra o ministro, caso ele insista em ultrapassar os limites legais internacionais.

A postura autoritária do ministro tem provocado reações cada vez mais firmes, principalmente agora com a subida de Donald Trump ao poder. O processo nos Estados Unidos expõe a fragilidade de suas decisões fora do Brasil e reforça a imagem de que suas ações violam princípios básicos de liberdade de sentença, alguma coisa que vai de encontro aos valores defendidos por líderes conservadores em todo o mundo.

Essa decisão inicial, embora ainda não definitiva, já representa uma guia simbólica para Moraes e pode transfixar caminho para sanções mais severas no horizonte.

O mundo está de olho, e a tentativa de impor exprobação além das fronteiras brasileiras pode trazer consequências inesperadas para o ministro e, por tábua, para o próprio governo Lula.