O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos marcou para esta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, a estudo do projeto de lei intitulado “No Censorship on our Shores Act”. A proposta, apresentada pelo deputado Darrell Issa com coautoria da deputada María Elvira Salazar, visa tornar inadmissíveis nos EUA, deportar ou cancelar vistos de autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por violar os direitos de liberdade de sentença de cidadãos americanos.
A iniciativa ganhou destaque em seguida ser pautada pelo comitê, presidido pelo republicano Jim Jordan, e tem uma vez que intuito inopino autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. O projeto surge em resposta a ações judiciais no Brasil, uma vez que a suspensão da plataforma X em 2024 e o bloqueio recente da Rumble, ordenado por Moraes em 21 de fevereiro de 2025, em seguida a empresa não indicar um representante legítimo no país.
A proposta reflete uma pronunciação de parlamentares republicanos, aliados de Donald Trump, que assumiu a presidência dos EUA em 20 de janeiro de 2025.
O texto prevê que, se legalizado, terá emprego imediata a juízes, procuradores e delegados envolvidos em decisões que afetem plataformas ou usuários americanos, uma vez que ordens de moderação de teor ou bloqueio de contas. Isso inclui casos de cidadãos com dupla nacionalidade, uma vez que os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que tiveram redes sociais suspensas por determinações do STF.
O projeto já passou pelo Comitê Judiciário em uma legislatura anterior com ampla maioria, indicando um trâmite potencialmente rápido na Câmara, agora dominada por republicanos.
Depois a votação no comitê, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, se legalizado, para o Senado, onde também há maioria republicana desde as eleições de novembro de 2024. A sanção presidencial seria o último passo, e o posicionamento de Trump, favorável à liberdade de sentença online, sugere escora à medida.
A taxa desta quarta ocorre em um momento de tensão entre o STF e plataformas digitais, intensificada pela denúncia da Procuradoria-Universal da República contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 18 de fevereiro, e pela resistência de empresas uma vez que a Rumble, das quais CEO, Chris Pavlovski, prometeu lutar contra as ordens de Moraes nos tribunais americanos. O desfecho da votação pode impactar as relações entre Brasil e EUA, principalmente no contextura judicial e tecnológico.
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