O ex-ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo STF, mas sim pela primeira instância da Justiça. Segundo ele, ao deixar o função, Bolsonaro passou a ser um cidadão geral, o que lhe garantiria o recta a recorrer de uma eventual pena.
“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministro do Estado, ex-ministro do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, porquê também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, declarou
Para o ex-ministro, a manutenção do julgamento no STF compromete princípios fundamentais do processo lítico, porquê o recta ao recurso.
“O devido processo lítico, o princípio do juiz originário, ficam prejudicados e a pessoa não tem recta a um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, afirmou.
Mello destacou que a Constituição define claramente as competências do STF e que o caso de Bolsonaro não se enquadraria nelas. Ele citou um precedente de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso propôs restringir o pensão privilegiado, exigindo que os crimes tivessem sido cometidos no manobra do procuração e com relação direta com a função pública.
O ex-ministro criticou a mudança de entendimento da Incisão em relação ao pensão e apontou incoerências na atual transporte dos casos.
“Agora mudaram tudo. Quer manifestar, não mudou o recta, mas mudou a concepção sobre o recta”, concluiu.
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