Transparência Internacional detona decisão absurda de Dias Toffoli

A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Dias Toffoli sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci porquê “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil”. Segundo a organização, a decisão abala a crédito na Golpe brasileira.

– As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a crédito da sociedade no STF – criticou a organização em nota.

A Transparência Brasil relembrou ainda a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a ONG, a decisão tem porquê agravante o veste de ocorrer justamente quando a Suprema Golpe deverá julgar o macróbio gerente do Executivo, o que exigirá “sua máxima legitimidade”.

Na última quarta-feira (19), Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na temporada pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula.

A ONG criticou as decisões de alguns dos ministros do STF, muito porquê o que chamou de “preterição” de outros, por prometer “impunidade generalizada de corruptos poderosos” que, segundo a organização, representam uma “prenúncio real ao Estado democrático de recta” no país.

O ministro Dias Toffoli foi criticado pelas anulações que para a organização beneficiam centenas de réus, inclusive confessos, porquê é o caso de Palocci. Toffoli estendeu ao ex-ministro das gestões Lula e Dilma (PT) decisões que beneficiaram o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinho e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

O ministro afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci.

– Fica clara a mistura da função de delação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.

Palocci fechou convenção de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.

*AE