O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), multou a empresa X por descumprir uma ordem judicial que obrigava a rede a fornecer dados cadastrais de um perfil na plataforma atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A solicitação de Moraes sobre as informações da conta do jornalista foi feita dentro de um questionário instaurado em julho do ano pretérito.
Moraes também determinou que a conta fosse bloqueada – o que foi feito pelo X – mas a empresa de Elon Musk não enviou as informações, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”. Com o descumprimento da norma, foi estipulada a multa de R$ 100 milénio por dia. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor revisto da penalidade a ser paga pela rede social, que somou R$ 8,1 milhões.
O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento inesperado dos valores.
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