O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou o pedido da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais tempo para se manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Os advogados haviam solicitado um prazo de 83 dias, mas o magistrado determinou que a resguardo tenha somente 15 dias para estudo do teor.
Moraes destacou em sua decisão que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram chegada vasto aos autos, citando ocasiões em que solicitaram cópias da investigação, mesmo antes da liberação do sigilo. O ministro também refutou o argumento de que a resguardo deveria esperar pela sintoma do colaborador Mauro Cid, que fechou pacto de delação premiada, ressaltando que os prazos serão simultâneos para todos os denunciados, inclusive os colaboradores.
Ou por outra, o ministro rechaçou a argumento de que a resguardo precisaria de 83 dias, porquê a querela, para prometer a “paridade de armas”, considerando que as condições para a sintoma da resguardo já foram suficientemente garantidas.
A investigação, que foi concluída pela Polícia Federalista em novembro de 2024, trata de acusações graves contra o ex-presidente, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, cessação violenta do Estado Democrático de Recta, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Moraes decida que o processo deve seguir para julgamento, será marcada uma sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de os denunciados se tornarem réus e responderem a uma ação penal.
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