A partir de 4 de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão exibir na casca a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A exigência se aplica aos ovos vendidos individualmente ou em bandejas sem embalagens primárias rotuladas.
A medida foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Cultura e Pecuária (Planta) em setembro de 2024 e, segundo o governo, procura substanciar a segurança fomentar e o rastreamento dos produtos.
O novo padrão de identificação garante maior transparência ao consumidor e facilita a fiscalização da proveniência dos ovos.
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Prazos e exigências para os produtores
Os estabelecimentos têm 180 dias, a partir da publicação da portaria, para se adequar às novas regras. O prazo permitiu que produtores e distribuidores ajustassem a produção sem comprometer o fornecimento.
Ovos em estoque ou produzidos antes da implementação da norma poderão ser comercializados até o término do prazo de validade, garantindo uma transição gradual.
A portaria exige que a tinta usada na marcação seja atóxica e própria para víveres, evitando riscos de contaminação. Embalagens secundárias de ovos fracionados deverão sustar a indicação “proibida a venda fracionada” para substanciar a rastreabilidade do lote.
Objetivos da novidade regulamentação
O Ministério da Cultura e Pecuária destaca que a medida visa aprimorar a segurança fomentar, garantindo que os consumidores tenham aproximação a produtos devidamente identificados e em conformidade com os padrões sanitários.
A marcação individual também facilita a identificação da proveniência em caso de problemas sanitários ou urgência de recolhimento de lotes específicos.
O governo também defende que a medida combate práticas irregulares no mercado, uma vez que a revenda de ovos fora do prazo de validade ou a troca de embalagens para ocultar a origem do resultado. Com a informação gravada diretamente na casca, essas práticas serão mais fáceis de detectar e coibir.
Impactos para consumidores e varejo
No setor varejista, os supermercados e comércios que vendem ovos a granel precisarão prometer que todos os produtos expostos estejam dentro das novas exigências.
Os produtores precisarão investir na adequação de seus sistemas de marcação.
Segundo o MAPA, a tendência é que a padronização traga benefícios a longo prazo, uma vez que maior credibilidade para o setor e um controle sanitário mais eficiente. A fiscalização da novidade norma ficará a missão do próprio Ministério da Cultura e dos órgãos estaduais de resguardo agropecuária.
Créditos (Imagem de envoltório): Foto de Klaus Nielsen
