O deputado federalista Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rebateu em 17 de fevereiro de 2025 a proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sobre a Lei do Marco Temporal. Durante uma audiência de conciliação no STF, Lupion expressou surpresa e insatisfação com a minuta apresentada por Gilmar, que não reconhece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele defendeu que a tese é precípuo para o Congresso, que aprovou a Lei 14.701/2023 com ampla maioria. A posição de Lupion reflete a visão da bancada ruralista de que o Legislativo deve prevalecer sobre o Judiciário nesse tema.
Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, apresentou no dia 14 de fevereiro uma minuta que procura conciliar interesses de indígenas, ruralistas e governo, mas rejeita a teoria de que os povos indígenas só têm recta às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. A proposta permite exploração mineral em terras indígenas e outras atividades econômicas, mas sem fixar o marco temporal uma vez que critério. Lupion argumentou que essa exclusão desrespeita a vontade do Congresso, que aprovou a lei com quase 400 votos, derrubando até mesmo o veto presidencial. Ele destacou que o marco temporal é uma “requisito indispensável” para o Legislativo.
Lupion lembrou que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que procura constitucionalizar o marco temporal, reforçando a posição do Congresso sobre o tema. Ele afirmou que a PEC não avançou por reverência à iniciativa de Gilmar de fabricar a percentagem de conciliação, mas alertou que o Legislativo está disposto a retomar o texto se necessário. O deputado enfatizou que o Congresso já “pacificou” a questão com a aprovação da lei, e que o Judiciário não deveria interferir nas atribuições do Legislativo. Essa visão reflete uma tensão institucional entre os poderes sobre a demarcação de terras indígenas.
A audiência de conciliação, realizada em 17 de fevereiro, reuniu representantes de comunidades indígenas, da União, de estados, municípios e do Congresso, mas terminou sem consenso, levando à suspensão da sessão.
Lupion criticou a minuta de Gilmar por não resolver o impasse do marco temporal e por introduzir novas controvérsias, uma vez que a exploração mineral em terras indígenas, que preocupa o Ministério dos Povos Indígenas. A Advocacia-Universal da União (AGU) pediu mais tempo para discutir a proposta, sinalizando a dificuldade do tema. A falta de convenção evidencia a dificuldade de conciliar interesses opostos.
A posição de Lupion é respaldada pela bancada ruralista, que vê o marco temporal uma vez que precípuo para prometer segurança jurídica aos produtores rurais e evitar conflitos fundiários. Ele argumentou que a exclusão da tese na minuta de Gilmar desrespeita a soberania do Congresso e a vontade popular expressa na aprovação da lei.
O deputado também destacou que o STF declarou o marco temporal inconstitucional em 2023, mas o Congresso reagiu aprovando a Lei 14.701, mostrando um embate simples entre os poderes. Para Lupion, o Legislativo deve ter a última vocábulo sobre a questão.
O embate entre Lupion e Gilmar reflete um conflito mais largo entre o STF e o Congresso sobre o papel de cada poder na definição de políticas públicas, principalmente em temas sensíveis uma vez que a demarcação de terras indígenas. Enquanto Gilmar procura uma solução conciliatória que respeite os direitos indígenas e a jurisprudência internacional, Lupion defende a mando do Congresso e os interesses do agronegócio. O desfecho dependerá das próximas audiências e da pressão política de ambos os lados. A proposta de Gilmar será ajustada, mas a resistência de Lupion e da FPA indica que o marco temporal continuará sendo um ponto meão de disputa.
