O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, protocolou no início de fevereiro de 2025 o Projeto de Lei (PL) 295/2025, que proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de políticos que exerçam procuração ou função pública. O texto altera o Marco Social da Internet, incluindo um dispositivo que veda essa prática para parlamentares e ocupantes de cargos no Executivo. A proposta também modifica a Lei de Improbidade Administrativa, classificando a monetização uma vez que ato de improbidade. O objetivo é coibir o uso do procuração para ganhos financeiros pessoais.
Na justificativa do PL, Viana argumenta que a monetização de conteúdos relacionados ao tirocínio de procuração político é eticamente reprovável e viola princípios da governo pública, uma vez que validade, moralidade e impessoalidade. Ele cita o exemplo de um deputado estadual de São Paulo que teria usado o função para obter “lacração” e lucros, mencionando sua cassação uma vez que evidência da impropriedade da prática. O senador defende que o procuração deve servir ao interesse público, não à lógica de mercado. A proposta reflete uma preocupação com a integridade no tirocínio da função pública.
O PL 295/2025 abrange todos os níveis de procuração político, incluindo vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices. A proibição se aplica a qualquer remuneração direta ou indireta obtida por meio de publicações em plataformas digitais vinculadas ao tirocínio do função. Caso aprovada, a lei tornará tais atos passíveis de punição administrativa e judicial. O texto ainda prevê que os infratores sejam obrigados a restituir valores recebidos, acrescidos de multas.
A iniciativa de Carlos Viana surge em um contexto de crescente debate sobre a influência das redes sociais na política brasileira e o uso dessas plataformas por agentes públicos.
Projetos semelhantes já foram apresentados, uma vez que o PL 672/2024, dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta (Psol-RJ), que também visa proibir a monetização de conteúdos relacionados ao procuração. A proposta de Viana, no entanto, é mais abrangente ao incluir a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 295/2025 foi guiado às comissões temáticas do Senado para estudo.
A proposta enfrenta resistências de parlamentares que defendem a liberdade de frase e a possibilidade de monetização uma vez que forma legítima de sustento, mormente para políticos sem grandes recursos. Críticos argumentam que a proibição pode limitar a notícia do dedo de agentes públicos, necessário no cenário atual.
Por outro lado, apoiadores veem a medida uma vez que um progresso na transparência e na moral na política. O debate reflete a tensão entre o uso das redes sociais uma vez que instrumento política e os limites de sua exploração financeira.
O PL 295/2025 ainda está em tempo inicial de tramitação no Senado e precisará passar por comissões uma vez que a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Se revalidado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá tolerar alterações ou ser combinado com outros projetos sobre o tema. O desfecho dependerá do base político e da pressão da sociedade social, que acompanha de perto as discussões sobre moral e redes sociais. A proposta de Viana é um passo significativo na tentativa de regular o uso de plataformas digitais por políticos no Brasil.
