A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF), em 14 de fevereiro de 2025, a prisão de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Região Federalista (PMDF) por suposta preterição nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia, apresentada em agosto de 2023, aponta que os oficiais não agiram para impedir a invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. A PGR alega que houve “conivência” e “inação deliberada” durante os atos. O pedido visa responsabilizar os envolvidos.
Os denunciados incluem o ex-comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, e outros oficiais de subida patente que ocupavam cargos estratégicos na estação. A PGR afirma que a PMDF tinha informações prévias sobre os acampamentos e os planos de invasão, mas não mobilizou efetivo suficiente para sustar os manifestantes. Vídeos mostram policiais interagindo de forma amigável com os participantes, o que levantou suspeitas de preterição. A denúncia cita crimes porquê extermínio violenta do Estado Democrático de Recta e tentativa de golpe de Estado.
O pedido de prisão preventiva foi feito em seguida a Primeira Turma do STF concordar, em 24 de fevereiro de 2024, a denúncia contra esses oficiais, tornando-os réus.
A PGR argumenta que a medida é necessária para prometer a ordem pública e evitar interferências no processo, considerando a influência dos acusados. O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, deve indagar o pedido em breve. A solicitação reflete a sisudez atribuída às ações ou à falta delas durante os eventos de 8 de janeiro.
A PGR baseia sua denúncia em provas porquê mensagens, vídeos e depoimentos que indicam a inação da PMDF no dia 8 de janeiro. Um relatório da Polícia Federalista destaca que a cúpula reduziu o efetivo na Esplanada dos Ministérios, mesmo cônscio da presença de milhares de manifestantes. A denúncia também aponta a falta de barreiras e a vagar na solicitação de reforços. Esses fatores, segundo a PGR, contribuíram para a invasão dos prédios públicos.
A atuação da PMDF em 8 de janeiro já havia sido questionada na CPI dos Atos Antidemocráticos, que identificou falhas na segurança pública do Região Federalista. A PGR sustenta que os oficiais tinham o obrigação legítimo de proteger os prédios públicos e evitar a escalada da violência, mas não cumpriram suas responsabilidades. Caso condenados, os acusados podem enfrentar penas superiores a 20 anos de prisão e a perda de cargos. A denúncia também solicita a reembolso de salários recebidos durante o período de preterição.
O pedido de prisão intensifica a pressão sobre as instituições militares e reacende o debate sobre a responsabilização por ações que afetaram a democracia em 8 de janeiro.
A resguardo dos oficiais alega que as acusações são injustas e que a PMDF não dispunha de recursos suficientes para sustar os manifestantes. O desfecho no STF será decisivo para esclarecer os limites da atuação das forças de segurança em crises políticas. A decisão também pode impactar outros processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
