O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do Tribunal de Contas de Goiás, deu um ultimato a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp. O magistrado determinou que a conta do jornalista Abadio Moises Rebento seja restabelecida em até 48 horas, sob pena de medidas drásticas que podem afetar milhões de usuários em todo o Brasil.
Proferida na última segunda-feira, 10, a decisão foi emitida pelo 2º Juizado Próprio Cível e Criminal da Comarca de Catalão. O juiz impôs uma multa diária de R$ 3 milénio à Meta, com um teto de R$ 50 milénio, caso a ordem não seja cumprida. A situação se agrava com a prenúncio de suspensão do aplicativo em todo o território vernáculo, caso a empresa reincida na negativa de restabelecer a conta do jornalista.
Essa medida levanta questões sobre a liberdade de frase e o papel das plataformas digitais na mediação de conflitos entre usuários e empresas. A decisão do juiz reflete a crescente preocupação com a atuação das redes sociais e a urgência de prometer que vozes importantes, uma vez que a de jornalistas, não sejam silenciadas.
A prenúncio do juiz de suspender o WhatsApp
“Em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente majorada e outras medidas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou suspensão temporária de atividades no país”, sustentou o juiz.
O jornalista alega que a suspensão de sua conta ocorreu “sem explicação” e causou “prejuízos financeiros consideráveis”.
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