O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou em 14 de fevereiro de 2025 para que a Golpe analise a morte do ex-deputado federalista Rubens Paiva, ocorrida durante a ditadura militar no Brasil. Paiva desapareceu em janeiro de 1971 em seguida ser conquistado por agentes da ditadura.
Moraes, que é relator do caso, propôs que o STF dê “repercussão universal” ao processo, o que significa que a decisão tomada terá impacto em outros casos similares. A discussão envolve a emprego da Lei da Anistia de 1979, principalmente no que se refere a crimes continuados, porquê a ocultação de morto, que é o caso de Paiva, do qual corpo nunca foi encontrado.
A votação de Moraes foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, formando uma maioria para que o Supremo analise a questão.
O STF está avaliando se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes que continuam em curso, porquê a ocultação de morto, que não foi resolvida com a promulgação da anistia.
O caso de Rubens Paiva voltou à tona em seguida o sucesso do filme “Ainda Estou Cá”, que retrata a luta de sua viúva, Eunice Paiva, pela verdade sobre a morte do marido. O filme ganhou notoriedade internacional e reacendeu o debate sobre impunidade e justiça no contexto da ditadura militar brasileira.
Cinco militares reformados foram acusados pelo Ministério Público Federalista (MPF) de envolvimento no desaparecimento de Paiva, mas o processo foi trancado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do STF pode reabrir a discussão sobre a responsabilização dos envolvidos e a abrangência da anistia em casos de violações dos direitos humanos durante a ditadura.
