São Paulo — As prisões por devassidão realizadas pela Polícia Federalista despencaram 78% em seis anos, de negócio com dados da própria corporação obtidos pelo Metrópoles. Os mandados de prisão expedidos pela Justiça e cumpridos pela PF passaram de 607, em 2019, para unicamente 136 no ano pretérito.
Depois o desmantelamento da Operação Lava Jato e a reação por segmento da classe política e do Judiciário, revisando procedimentos criminais, as prisões vêm vivendo declínio no Brasil. A recente série histórica mostra que as detenções registradas pela Coordenadoria de Repressão à Prevaricação e Crimes Financeiros da PF caíram pela metade logo em 2020, chegando a 350.
No período informado, o menor número de prisões aconteceu em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 94 casos de detenções preventivas e temporárias por devassidão e crimes similares. Se fossem considerados unicamente os dois primeiros anos de cada gestão, porém, a gestão do ex-presidente chegaria a 957, contra unicamente 281 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Especialistas consultados pelo Metrópoles e a própria PF atribuem a queda do número de encarceramento em casos de devassidão a limitações nas regras para as prisões ocorridas desde 2020. Naquele ano, por exemplo, unicamente a Operação S.O.S prendeu 73 pessoas em ação de combate a desvios de recursos da saúde no Pará.
Hoje, esse cenário dificilmente se repetiria. A mais ruidosa operação contra a classe política do ano pretérito, a Overclean, prendeu 16 pessoas, segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Entrada à Informação (LAI). A ação investiga empresários e políticos ligados ao União Brasil — no caso, um dos presos é Marcos Moura, empresário sabido porquê o Rei do Lixo.
Agora, a apuração tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, porque foram identificados indícios contra o deputado Elmar Promanação (União-BA).
Em contrapartida, as prisões por tráfico de drogas subiram na Diretoria de Investigação e Combate ao Transgressão Organizado (Dicor). Em 2019, foram 836 suspeitos de tráfico presos, contra 1.572 no ano pretérito, subida de 88%.
Histórico de prisões da PF por devassidão:
2024 — 136
2023 — 145
2022 — 94
2021 — 244
2020 — 350
2019 — 607
Efeito STF
Ao Metrópoles a Dicor, chefiada pelo representante Ricardo Saadi, afirmou que precedentes do STF restringiram as situações nas quais podem ser decretadas prisões preventivas ou temporárias e que a corporação tem aumentado pedidos por medidas alternativas ao encarceramento provisório, porquê retiro de função, proibição de transpor do país e de falar com outros investigados e testemunhas.
O precedente citado pela PF diz reverência a duas ações movidas por partidos políticos. Uma delas envolveu uma parceria inusitada. Do PTB de Roberto Jefferson, ex-deputado que viria a ser recluso em meio a um troada contra agentes da própria PF e sentenciado a 9 anos de prisão por atos antidemocráticos, com o Grupo Tortura Nunca Mais, constituído por ex-presos da ditadura militar.
A ação foi movida ainda em 2008, quando Jefferson já era o pivô do esquema do Mensalão. O Tortura Nunca Mais entrou no processo porquê amicus curiae — do latim, colega da motivo. O caso foi julgado somente em 2022.
Naquele ano, o STF definiu que, para estatuir uma prisão temporária, a Justiça precisa reconhecer que todos os requisitos para embasar a medida previstos no Código de Processo Penal precisam ter sido demonstrados pelas polícias e pelo Ministério Público em seu pedido. Antes, bastava que segmento desses requisitos fosse apontada. Segundo a decisão, é preciso que o suspeito esteja cometendo o delito continuamente durante a investigação, que o delito seja violento ou que envolva grave ameaço, e que o delito delicado seja grave.
A diretoria da Polícia Federalista também mencionou que mudanças no Código Penal aprovadas pelo Congresso Pátrio em 2021, quando parlamentares desidrataram o pacote anticrime enviado pelo logo ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) e aprovaram uma série de medidas que favorecem investigados.
A PF reforça que não contesta os precedentes e as mudanças na legislação, mas passou a respeitar esses normativos deixando de pedir prisões em casos que antes dariam ensejo ao encarceramento.
Já delegados que atuam no combate à devassidão e já passaram pela cúpula da PF afirmam que esses precedentes do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm provocado um clima de instabilidade para pedir prisões preventivas ou temporárias de suspeitos.
Eles afirmam que a mudança metódico de regras criou uma espécie de autocensura tanto em delegados quanto em magistrados para autorizar medidas mais duras contra investigados, mesmo em casos nos quais, segundo eles, essas medidas seriam necessárias.
A PF afirma que sua produtividade é mais muito medida por meio da estudo de indiciamentos, que são os relatórios finais de apurações que atribuem crimes a investigados e, portanto, concluem inquéritos.
Os números mostram que os indiciamentos na Coordenadoria de Combate à Prevaricação aumentaram de 1.108, em 2019, para 4.256, em 2024, uma variação de 284%.
Quanto às medidas alternativas à prisão, a PF afirma que 189 investigados foram afastados de funções públicas e 55 alvos de operações foram proibidos de manter contatos com outros averiguados. Pontua ainda que tem focado também o bloqueio de bens e de outros ativos para sufocar células financeiras de organizações criminosas.
Esvaziamento
Delegados experimentados em grandes operações de combate à devassidão relataram ao Metrópoles que essa dimensão tem sido esvaziada ao longo dos últimos anos. Na sede da PF, em Brasília, essa conhecimento fica a função da Dicor.
Os crimes atribuídos a quem tem mesada perante os Tribunais Superiores — STF e STJ — são centralizados no Serviço de Inquéritos (Sinq). Delegados relatam que o setor encolheu significativamente desde o período das grandes investigações com base em delações, porquê a da Odebrecht e da JBS.
A Dicor afirma que a quantidade de inquéritos de conhecimento do Sinq, aqueles referentes a autoridades com mesada privilegiado, tem derrubado não unicamente porque não há mais delações com números de citados semelhante àqueles da empreiteira baiana, mas porque o STF tem restringido ao longo dos últimos anos casos de mesada privilegiado, o que deu ensejo ao envio de inquéritos para outras instâncias.
Os delegados ouvidos pela reportagem também mencionam que a PF tem sido fortemente consumida por operações deflagradas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, porquê a que mirou os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo essas mesmas fontes internas, a PF priorizou no atual governo Lula gerar novas diretorias, porquê a relacionada a crimes na Amazônia e de cibercrimes, destacando delegados e agentes para esses setores. Mesmo assim, a PF garante que não há falta de efetivo na dimensão de devassidão da Dicor.
Ao Metrópoles o criminalista Pierpaolo Bottini afirma que a ingressão em vigor do pacote anticrime, em 2020, durante o governo Bolsonaro, impôs regras que influenciaram a queda das prisões por devassidão. “O pacote anticrime proibiu prisão preventiva baseada unicamente em delação premiada. Depois, deixou mais evidente que, para prender preventivamente alguém, não se pode usar uma decisão genérica”, pontua.
O jurisconsulto defende que a queda das prisões não necessariamente tem a ver com a subtracção do combate à devassidão. “Acho que não se deve olhar para o número de medidas cautelares, mas sim para o número de sentenças condenatórias. Porque a prisão preventiva, no fundo, não tem zero a ver com o delito cometido, mas sim com a possibilidade de devastação de provas.”
Por Metrópoles
