Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha juvenil do jornalista Oswaldo Eustáquio, recorreu ao Supremo Tribunal Federalista (STF) solicitando o desbloqueio de suas contas bancárias. Estudante e menor de idade, Mariana está impedida de acessar seus recursos desde abril de 2023, por formalidade do ministro Alexandre de Moraes. A resguardo alega que a medida fere direitos fundamentais e viola princípios legais.
O pedido foi formalizado pelo jurisconsulto Ricardo Freire Vasconcellos, que considera a retenção dos valores desproporcional e sem justificativa adequada, uma vez que Mariana não é investigada nem acusada de qualquer violação. Pelo contrário, segundo a Polícia Federalista, a juvenil é reconhecida uma vez que vítima e não uma vez que participante de atos ilícitos.
A petição destaca que a decisão extrapola os limites da razoabilidade, deixando Mariana e sua mãe, Sandra Volf Pedro Terena, em uma situação financeira delicada. Com as contas bloqueadas, a jovem enfrenta dificuldades para remunerar despesas básicas, uma vez que escola, moradia e cuidados de saúde, agravadas posteriormente o divórcio dos pais.
Epístola e argumentos da resguardo
Em uma epístola escrita de próprio punho, Mariana pediu para ser ouvida e apelou por justiça. O documento entregue ao STF enfatiza que a juvenil não tem qualquer relação direta com as investigações que motivaram o bloqueio das contas. A resguardo cita princípios da Constituição Federalista, do Regime da Rapaz e do Juvenil (ECA) e tratados internacionais, uma vez que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Rapaz, que garantem proteção peculiar a menores de idade.
A resguardo pede o desbloqueio integral das contas ou, alternativamente, a liberação de pelo menos R$ 150 milénio para vedar despesas urgentes, incluindo mensalidades escolares e aluguel.
Decisão de Alexandre de Moraes
O bloqueio das contas foi determinado em março de 2023, posteriormente o jornalista Oswaldo Eustáquio solicitar a seus apoiadores que realizassem doações por meio da conta bancária da filha. Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que, em determinadas circunstâncias, as garantias individuais podem ser afastadas para evitar a prática de atividades ilícitas.
“Essas garantias não podem ser utilizadas uma vez que um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou Moraes.
O ministro destacou ainda que as medidas buscam confirmar o cumprimento das investigações e evitar o uso indevido das contas da juvenil.
Oswaldo Eustáquio, atualmente em asilo político na Espanha, teve seu pedido de base financeiro interpretado uma vez que uma tentativa de espoliar as restrições judiciais, levando à adoção das medidas cautelares contra a filha. Jornal da cidade
