A Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), discutirá nesta terça-feira (11), em Brasília, o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente exilado na Espanha. A reunião contará com a participação do jurista de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, que apresentará detalhes sobre a alegada perseguição sofrida pelo participador e abordará medidas legais cabíveis.
O encontro acontece no contextura da visitante solene da Relatoria Peculiar para a Liberdade de Sentença (Rele) ao Brasil, que ocorre entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O evento reunirá especialistas, jornalistas e representantes de organizações da sociedade social para debater o cenário da liberdade de prensa no país.
A Relatoria, reconhecida por monitorar violações à liberdade de sentença nas Américas, procura coletar informações que possam embasar futuras ações da CIDH. No caso de Eustáquio, que é considerado fugido pela Justiça brasileira, a resguardo argumenta que o pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao governo espanhol não atende aos requisitos legais, já que a Constituição da Espanha proíbe extradições por motivos políticos.
Vasconcellos compara a situação com a do ex-ativista italiano Cesare Battisti, afirmando que, diferentemente do caso do terrorista réprobo, Eustáquio não possui acusações formais que justifiquem sua extradição. A resguardo sustenta que o pedido brasílico não deve prosperar no sistema jurídico internacional.
