O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo iniciou, em 3 de fevereiro de 2025, um interrogatório social para investigar possíveis irregularidades nas contratações de funcionários pela Magazine Luiza, especificamente relacionadas à sua parceria com o Itaú Unibanco na operação da LuizaCred. A LuizaCred é uma financeira que atua dentro das lojas da varejista, oferecendo serviços bancários uma vez que empréstimos consignados, cartões de crédito e financiamentos.
A denúncia que deu origem ao interrogatório alega que os funcionários da LuizaCred são contratados e registrados uma vez que comerciários do varejo, e não uma vez que bancários ou financiários, o que implicaria em salários mais baixos e jornadas de trabalho mais extensas em confrontação com as categorias de empregados do setor financeiro. O procurador do Trabalho, Rodrigo Barbosa de Castilho, assinou a portaria que determinou a franqueza do interrogatório.
A investigação do MPT é baseada em uma disputa judicial envolvendo os fundadores do e-commerce Kabum!, o Itaú e a Magazine Luiza, com a denúncia sendo apresentada pelo legista Carlos Henrique Bastos da Silva em 8 de janeiro de 2025.
Segundo ele, documentos públicos do processo judicial sobre o litígio do Kabum! indicam indícios de fraude trabalhista, uma vez que os funcionários da LuizaCred atuam com produtos bancários do Itaú, mas são registrados uma vez que comerciários.
A Magazine Luiza defendeu-se afirmando que os funcionários responsáveis pela oferta de produtos financeiros exercem exclusivamente funções administrativas e burocráticas, sem poder de decisão sobre a licença de crédito, o que justificaria a classificação uma vez que comerciários. A empresa também mencionou que o MPT da 12ª Região (Santa Catarina) havia sincero um interrogatório semelhante em maio de 2023, mas que foi arquivado em dezembro de 2024.
O Itaú Unibanco, por sua vez, declarou que vai prestar todos os esclarecimentos necessários e que sua parceria com o Magazine Luiza gera empregos e é fundamental para o financiamento do consumo das famílias brasileiras. A instituição bancária enfatizou que atende integralmente aos parâmetros legais do Banco Médio do Brasil e à legislação trabalhista brasileira.
A investigação do MPT procura esclarecer se há fraude na terceirização dos serviços prestados dentro das unidades do Magazine Luiza e se os trabalhadores têm recebido os direitos correspondentes às suas funções reais.
Caso seja confirmada a irregularidade, o MPT pode exigir a correção do protótipo de contratação e a garantia dos direitos trabalhistas devidos aos funcionários da LuizaCred.
