A Empresa Brasileira de Notícia (EBC) firmou dois convênios com a TV do Trabalhador (TVT), veículo de informação vinculado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Meão Única dos Trabalhadores (CUT). A iniciativa procura renovar equipamentos, uma vez que câmeras e transmissores, e financiar a produção de “programas jornalísticos” – frase usada pelo Estadão, que questiona a credibilidade do teor, chamando-o de propaganda partidária.
De combinação com a reportagem, a TVT poderia facilmente ser rebatizada uma vez que “TV do PT” ou “TV CUT”, pois, na prática, funciona uma vez que um instrumento de proselitismo político. Esse suporte custará R$ 2,65 milhões aos cofres públicos, oriundos de emendas parlamentares apresentadas por 12 membros das bancadas do PT na Câmara e no Senado.
Críticas ao Uso de Moeda Público
O Estadão destacou duras críticas à operação:
“Se já é reprovável o financiamento público de uma organização privada, tão ou mais grave é a violação dos princípios da moralidade e da racionalidade nos gastos públicos. Se a TVT não tem condições de financiar suas atividades, leste é um problema individual de seus gestores. O ônus, por óbvio, não tem de recair sobre o tesouro.”
A publicação ainda defende que, embora o PT, a CUT e os sindicatos tenham recta de manter um veículo de informação, isso deve ser feito com recursos próprios, sem a interferência de verbas públicas.
TV Sindical Atende Somente Interesses Particulares
Apesar de integrar a Rede Vernáculo de Notícia Pública (RNCP), a TVT não exerce um papel que beneficie a sociedade uma vez que um todo. Com audiência ínfima, a emissora é praticamente desconhecida pela maioria dos brasileiros, mesmo apresentando-se uma vez que “do trabalhador”. Sua risco editorial está diretamente alinhada com o sindicalismo e a militância política petista, características que reforçam a urgência de custeio por entidades privadas, e não por meio de recursos públicos.
Para o Estadão, o uso da EBC para atender interesses político-partidários revela um desrespeito ao concepção de separação entre interesses públicos e privados:
“O Brasil enfrenta desafios fiscais que exigem responsabilidade e austeridade na emprego dos recursos públicos. Cada centavo gasto pelo Estado deve ser justificado por seu retorno social largo, beneficiando a coletividade, e não ser direcionado para sustentar veículos de informação de caráter privado, ainda que sob o máscara de um convênio institucional.”
A Reação dos Órgãos de Controle
O financiamento público da TVT coloca o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União diante de um dilema: uma vez que reagir ao uso de verbas públicas para sustentar uma emissora de base sindical? O Estadão ressalta que os contribuintes não podem ser obrigados a financiar projetos que atendam interesses partidários ou privados:
“O tesouro não pode ser empregado a serviço de interesses particulares.”
A discussão, portanto, não é unicamente fiscal, mas também moral e política, envolvendo a responsabilidade no uso do verba público em um cenário de crise fiscal.
