A deputada federalista Gleisi Hoffmann (PR), presidente pátrio do PT, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil, afirmando que a medida reflete um “terror da soberania do povo”. A PEC, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025 e propõe uma mudança no sistema de governo, onde o presidente da República dividiria poderes com um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso Pátrio.
Segundo Gleisi, a proposta visa “tirar da maioria da população o recta de seleccionar um presidente com poderes de vestimenta para governar”. Ela argumenta que o protótipo semipresidencialista enfraqueceria a figura do presidente eleito pelo voto direto, transferindo poderes significativos ao Congresso, o que poderia ser interpretado uma vez que uma tentativa de limitar a influência popular nas decisões governamentais. Gleisi também destacou que o Brasil já rejeitou o sistema parlamentarista em dois plebiscitos, em 1963 e 1993, sugerindo que a proposta atual seria uma forma disfarçada de reintroduzir um protótipo já recusado pela população.
O semipresidencialismo, conforme previsto na PEC, estabelece que o presidente da República seria o encarregado de Estado, enquanto o primeiro-ministro, indicado pelo presidente e reconhecido pelo Congresso, atuaria uma vez que encarregado de governo. O protótipo também dá ao Congresso maior controle sobre o projecto de governo e o orçamento, além de permitir a destituição do primeiro-ministro por meio de moções de suspeição. Exemplos de países que adotam o semipresidencialismo incluem França e Portugal.
A PEC conta com o esteio de 181 parlamentares, incluindo figuras do “núcleo duro” da base governista, uma vez que membros do PDT, PSB, PCdoB e PV, mas não tem o respaldo do PT. O presidente da Câmara, Hugo Motta (, sinalizou esteio ao texto, mas afirmou que não pretende correr sua tramitação. A proposta tem gerado debates acalorados, com críticos uma vez que Gleisi argumentando que ela representa uma tentativa de governar sem depender diretamente da vontade popular expressa nas urnas.
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