O legista Paulo Faria, responsável pela resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira, protocolou um pedido para se reunir com Pedro Villareal, director da Relatoria Peculiar para a Liberdade de Frase da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A solicitação ocorre no contexto da missão solene da CIDH ao Brasil, que acontece entre os dias 9 e 14 de fevereiro.
Durante a visitante, representantes da percentagem irão a São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde terão encontros com autoridades dos Três Poderes, membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais e acadêmicos. Segundo o Itamaraty, a iniciativa partiu de um invitação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento enviado à CIDH, Paulo Faria alega que Daniel Silveira foi vítima de uma suposta violação à liberdade de frase enquanto exercia o procuração parlamentar. Ele argumenta que a pena de Silveira pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) infringiu o cláusula 53 da Constituição Federalista, que garante isenção parlamentar por opiniões, palavras e votos.
O legista também solicitou que Villareal visite o Multíplice Penitenciário de Gericinó, em Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde Daniel Silveira está recluso, para inspecionar as condições de sua detenção. Faria afirma que as ações contra o ex-deputado vêm sendo conduzidas desde 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria, segundo ele, praticado atos de repreensão política e ideológica, violando o § 2º do cláusula 220 da Constituição, que proíbe “toda e qualquer repreensão de natureza política, ideológica e artística”.
A missão da CIDH procura julgar a situação da liberdade de frase no Brasil, incluindo temas porquê o combate à desinformação e os limites para discursos que possam incitar violência ou ameaçar instituições democráticas. A presença da percentagem no país ocorre em meio a debates sobre o estabilidade entre liberdade de opinião e a premência de preservar o Estado Democrático de Recta.
Daniel Silveira, que ganhou notoriedade por ataques a ministros do STF e declarações polêmicas, foi réprobo por estimular discursos de ódio e ameaças às instituições. Sua prisão e a imposição de penas severas têm gerado debates sobre os limites da isenção parlamentar e o papel do Judiciário na regulação de discursos.
O pedido do legista Paulo Faria insere o caso de Silveira na tarifa internacional, colocando pressão sobre o Estado brasílico e abrindo caminho para um debate mais grande sobre o tema. Até o momento, a CIDH não confirmou se atenderá à solicitação de reunião ou de inspeção na prisão do ex-deputado. Caso aceito, o caso poderá ser analisado sob uma perspectiva internacional de direitos humanos.
