A Justiça espanhola suspendeu o julgamento do jornalista Oswaldo Eustáquio, previamente marcado para esta quinta-feira (6). O órgão da Audiência Pátrio analisaria um pedido de extradição feito pelo governo brasílio e também uma solicitação para que começasse a satisfazer pena no país.
A suspensão foi decidida pelo ‘Juzgado Mediano de Instruccion’, responsável pela temporada de investigação criminal antes do julgamento.
Diante da suspensão, a resguardo do jornalista entendeu que o pedido de prisão preventiva perdeu o objeto. Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista). Os advogados baseiam-se no item 312, do Código de Processo Penal brasílio, que prevê as condições para que se determine a prisão preventiva. O instrumento pode ser utilizado só em casos de crimes contra a ordem pública ou econômica, ou quando há risco de fuga ou de obstrução da justiça.
Eustáquio não se encaixa em nenhuma dessas condições.
“Sendo uma pessoa que está à disposição da Justiça espanhola, colaborando com as autoridades públicas do país, e com residência fixa para que seja encontrado, não é necessário que ele seja recluso por nenhuma razão“.
A suspensão do julgamento pode ser considerada a 3ª vitória do jornalista contra o Estado brasílio. Em junho de 2023, a Interpol negou a inclusão de Eustáquio em sua lista de notificações vermelhas.
O pedido havia sido feito pela Polícia Federalista por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A negativa da Interpol se deveu ao veste de sua política impedir a inclusão de pessoas que tenham solicitado asilo ou refúgio em qualquer país.
Eustáquio havia pedido refúgio no Paraguai. Também no país, ele obteve um documento provisório de permanência emitido pela Conare (Percentagem Pátrio para Apátridas e Refugiados) paraguaio. Jornal da cidade
