BRASÍLIA — A PEC para permitir a instalação do semipresidencialismo no Brasil prevê a geração da figura de um primeiro-ministro, que dividirá o poder hoje concentrado no presidente da República.
A teorema apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) em março pretérito ganhou fôlego em seguida uma enunciação recente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se disse favorável a um debate sobre o tema no Congresso Pátrio.
A PEC alcançou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada, mas o responsável pretende esperar a instalação das comissões para apresentá-la ao Legislativo.
O texto também prevê a implementação de um regime eleitoral com voto distrital misto — ao invés dos sistemas majoritário e proporcional definidos pela Constituição brasileira.
O que mudaria com o regime semipresidencialista?
Hoje o Brasil opera em um sistema presidencialista — e em 1993 a população foi às urnas para deliberar entre república e reino e entre presidencialismo e parlamentarismo. No plebiscito, os brasileiros mantiveram o sistema e o protótipo vigentes.
O presidencialismo determina que a figura do presidente da República concentra os poderes de superintendente de Estado e superintendente de Governo, reunindo em torno de si as competências que cabem ao Executivo — enquanto as restantes são divididas entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
O presidente é eleito pelo sistema majoritário e em eleições populares para um procuração fixo — no Brasil são quatro anos, podendo concorrer a uma reeleição.
A PEC propõe a separação do poder concentrado na figura do presidente. O semipresidencialismo prevê que exista um presidente eleito pelo voto popular e ainda um primeiro-ministro — que seria, logo, nomeado pelo presidente.
O premiê seria encarregado de apresentar um projecto de governo e controlar o orçamento. Ele atenderia ainda a um comitê de ministros, que seria instituído com indicações do próprio premiê ao presidente da República.
A teorema indica ainda uma relação estreita entre o Congresso Pátrio e o primeiro-ministro, obrigado a apresentar relatórios periódicos ao Legislativo sobre as contas do país.
O presidente manteria outras funções. A ele caberia, por exemplo, a possibilidade de dissolver a Câmara dos Deputados e convocar o Congresso em ocasiões extraordinárias.
As nomeações também seriam um pensão do presidente, porquê ocorre hoje — são as indicações para alguns dos cargos mais importantes do país, porquê os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e os titulares da Procuradoria-Universal da República (PGR) e da Advocacia-Universal da União (AGU). A ele ainda caberia o poder de veto e sanção sobre as propostas aprovadas pelo Legislativo — assim porquê é hoje.
O principal argumento citado pelo responsável da PEC para a transição de sistema é que o presidencialismo, para ele, não dá conta de atender às necessidades urgentes da sociedade.
