STF confirma anulação das condenações de Léo Pinheiro e abala legado da Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, nesta terça-feira (4 de fevereiro de 2025), manter a anulação das condenações de José Adelmário Pinho Fruto, publicado porquê Léo Pinho, ex-presidente da empreiteira OAS e um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que tentava volver a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, proferida em setembro de 2024.

Os argumentos da anulação e a separação no STF

A anulação das condenações de Léo Pinho foi fundamentada em decisões anteriores da própria Galanteio que reconheceram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na meio dos processos da Lava Jato. A resguardo do empresário sustentou que houve irregularidades e parcialidade nos julgamentos conduzidos pelo ex-magistrado, que posteriormente assumiu incumbência de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e se elegeu senador.

No julgamento virtual da 2ª Turma, Dias Toffoli foi escoltado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, consolidando a maioria para a repudiação do recurso da PGR. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação, defendendo a manutenção das condenações.

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O histórico de Léo Pinho na Lava Jato

Ex-presidente da OAS, uma das principais construtoras investigadas na Lava Jato, Léo Pinho foi peça-chave em diversos processos, tendo sua delação premiada homologada pelo STF em 2019. O empresário admitiu envolvimento em esquemas de depravação envolvendo contratos com a Petrobras e revelou informações que impactaram diretamente figuras políticas de grande relevância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o concórdia de colaboração firmado, Léo Pinho teve sua pena reduzida e, em seguida, foi transferido para o regime de prisão domiciliar, depois executar 3 anos e 4 meses estagnado na carceragem da Polícia Federalista em Curitiba (PR). A decisão do STF reforça a série de revisões e anulações de sentenças relacionadas à Lava Jato, aumentando o debate sobre os desdobramentos jurídicos e políticos da operação que marcou a história recente do Brasil.

Repercussões e próximos passos

A decisão da 2ª Turma mantém a risca de reavaliação das condenações da Lava Jato, alguma coisa que já resultou na restauração política de algumas figuras, incluindo o próprio ex-presidente petista, cujas condenações foram anuladas pelo STF em 2021. Com a negativa da PGR, ainda há possibilidade de recursos internos no Supremo ou de novos desdobramentos na esfera jurídica e política.