A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o violação de injúria racial não se aplica a ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por sua cor de pele.
O entendimento foi firmado no julgamento de um caso em que um varão branco foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” por um varão preto em mensagens enviadas por aplicativo.
O Ministério Público de Alagoas havia denunciado o caso com base no item 140, § 3º, do Código Penal, que tipifica a injúria racial uma vez que violação de ação penal pública incondicionada. No entanto, os ministros do STJ concluíram que a norma tem uma vez que objetivo proteger grupos historicamente discriminados e que, por essa razão, não pode ser aplicada em situações que envolvam pessoas pertencentes a grupos majoritários.
“O noção de racismo revirado é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder. A tradução das normas deve considerar a verdade concreta e a proteção de grupos minoritários, conforme diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Juízo Vernáculo de Justiça”, afirmou a decisão da Sexta Turma.
Com o julgamento, o STJ estabeleceu que casos uma vez que esse devem ser analisados sob a tipificação de injúria simples, prevista no item 140 do Código Penal, sem o agravante relacionado à questão racial.
