O voto do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federalista (STF), acerca da chamada “ADPF das favelas” rebate críticas feitas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em vídeo publicado em suas redes sociais, Paes disse que, em seguida as medidas tomadas pela Galanteio, desde 2019, existe a sensação de que a cidade virou um “resort para delinquentes”.
O prefeito, na gravação, critica a ADPF e diz que ela não impede ações policiais, mas cria regras. “O que a gente tem visto na cidade o tempo todo é um aumento da ocupação territorial pelo transgressão organizado na cidade do Rio de Janeiro. Essa ADPF tem um problema grave, fica a sentimento de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse Paes no vídeo.
Fachin, ao usar dados em um voto de 200 páginas, frisa que o STF nunca proibiu a realização de operações policiais, mas tão somente exigiu o atendimento a parâmetros mínimos de planejamento, transparência e controle extrínseco e, mormente no período da pandemia, a comprovação de sua excepcionalidade, cuja aferição se dá por estudo e decisão das próprias forças policiais.
Disse ainda que não há “respaldo fático” nas afirmações do Estado do Rio de Janeiro, em sua revelação final na ação, de que decisões tomadas na ADPF teriam tido “consequências práticas” porquê a “transmigração de criminosos nacionais e estrangeiros para o Rio de Janeiro” ou a “geração de entrepostos invioláveis (…) para a comercialização de armas e drogas nas comunidades do Rio de Janeiro”.
Veja vídeo de Paes:
Ação da Prefeitura do Rio contra a ADPF 635.
Nosso posicionamento! pic.twitter.com/ipdcqV3idx— Eduardo Paes (@eduardopaes) February 4, 2025
