Uma reportagem publicada pelo site O Opositor dá conta de um ‘sentença’ que estaria sendo entabulado pelo PL e pelo Centrão com o objetivo de reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele possa ser candidato em 2026. Transcrevemos a material assinada pelo jornalista Wilson Lima:
“Deputados do PL, com suporte de integrantes do Centrão, querem esvaziar a Lei da Ficha Limpa para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Bolsonaro foi sentenciado à inelegibilidade, em duas ações, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A teoria é sancionar um projeto de lei complementar de autoria do deputado federalista Bibo Nunes (PL-RS) que reduz de oito anos para unicamente dois anos o período de inelegibilidade em condenações por doesto de poder político ou econômico durante as eleições.
Uma vez que mostramos, Bolsonaro já tem duas condenações junto ao TSE: uma por abusos na reunião com embaixadores às vésperas do primeiro vez e outra por uso eleitoreiro do desfile cívico de 7 de setembro.
Bolsonaro discutiu termo de inelegibilidade com parlamentares
A estratégia foi discutida na manhã deste sábado, 1º, às vésperas das eleições para as novas mesas diretoras da Câmara e do Senado por integrantes do PL em um encontro com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Os membros da renque bolsonarista vão levar esse pleito aos futuros presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma vez que forma de endossar as duas candidaturas.
A proposta, que tem uma vez que relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), está na Percentagem de Constituição e Justiça. O PT da Câmara quer comandar a CCJ, mas o PL pretende barrar a iniciativa dos petistas. A renque bolsonarista na Câmara vai trabalhar para que Motta indique um nome neutro na CCJ, de forma que a admissibilidade da proposta tenha mais chances de passar.
O texto estabelece a escrutinação para o período de inelegibilidade dois anos “subsequentes à eleição” em que houve o transgressão eleitoral. No caso de Bolsonaro, a inelegibilidade contaria unicamente entre outubro de 2022 e outubro de 2024. Ou seja: se a proposta estivesse em vigor, Jair Bolsonaro estaria elegível.
O caminho do esvaziamento da Lei da Ficha Limpa
Os deputados do PL têm pressa: o texto precisa passar pela CCJ, ser ratificado nos plenários da Câmara e Senado até outubro deste ano, para satisfazer o princípio a anterioridade eleitoral – toda norma que muda as eleições precisa ser aprovada um ano antes do pleito.
‘No contextura do ordenamento jurídico brasílio, é importante ressaltar que existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas. Dentre esses mecanismos, destacam-se a possibilidade de instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos, entre outros’, descreve Bibo Nunes no projeto de lei. ‘Esse projeto é a nossa prioridade máxima’, disse um deputado que participou da reunião.
A proposta tem a simpatia do Centrão que, até hoje, não engoliu as restrições impostas pela lei da Ficha Limpa. Há deputados, inclusive, que querem estabelecer esse período de inelegibilidade para outros crimes uma vez que condenações de caráter criminal e até atos de improbidade administrativa.
O texto poderia, por exemplo, esvaziar ações que hoje tramitam contra outros personagens, uma vez que Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, e livrar Bolsonaro de uma eventual novidade pena por inelegibilidade por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.”
