Deputado deixará porquê principais legados a aprovação da reforma tributária e as tensões em torno da distribuição de emendas
Prestes a deixar o comando da Vivenda Baixa em 1º de fevereiro de 2025, o deputado Arthur Lira (PP-AL) exerceu o poder com mão de ferro. Tido porquê um “trator”, protagonizou disputas com o STF (Supremo Tribunal Federalista), o Planalto e até mesmo com colegas do Congresso. Fez o seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), e capitaneou a pronunciação da reforma econômica mais importante do país desde o Projecto Real: o novo regime tributário, cujas regras de transição passarão a valer a partir de 2026.
Logo que assumiu em 2021, Lira mais que triplicou o valor das emendas de relator –conhecidas porquê “orçamento secreto”. Enfraqueceu o poder de barganha do Executivo ao colocar nas mãos dos congressistas o recta de deliberar o sorte de bilhões de reais. Começava ali uma guerra institucional que atingiu o vértice no final de 2024, quando o ministro do STF, Flávio Dino, impôs uma guião ao atual presidente da Câmara ao suspender os repasses das verbas.
Também durante os seus mandatos, Lira foi fustigado por investigações que miraram casos de devassidão envolvendo o seu nome. O mais emblemático foi a dos kits de robótica, cujas provas foram anuladas pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes, em agosto de 2023. Antes disso, em 2015, a Suprema Golpe já havia o absolvido da criminação de violência doméstica contra a ex-mulher, Jullyene Lins.
Agora, o deputado volta para o “solo de fábrica”, porquê costuma expor. Sem tinta na caneta, mas ainda com bastante influência, tentará subir o degrau da Vivenda Subida nas próximas eleições, em 2026. Deu provas nas eleições municipais de 2024 que o seu poder nos principais colégios eleitorais de Alagoas –Maceió, Arapiraca e Rio Largo– rivaliza e até supera, porquê na capital do Estado, o do seu principal opositor regional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
COM O PLANALTO, O MAIOR LEGADO
Foi graças à pronunciação de Arthur Lira –e não do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)–, que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária e as regras de transição do vetusto para o novo regime foram aprovadas. Os episódios encerraram uma lanço que se arrastava há muro de 40 anos no Brasil.
Lira se empenhou pessoalmente para viabilizar o que era tido porquê inviável pelo governo Lula no início de 2023: a unificação dos impostos e a geração de um IVA (Imposto sobre Valor Associado) no meio de uma disputa fiscal fratricida entre os entes federativos.
O deputado entrou em campo e liderou o processo de costura de um grande negócio que envolveu a Quinta, o Congresso, os Estados, os municípios, a Faria Lima e grandes grupos empresariais em torno da proposta. Ao final, declarou que não se tratava da melhor reforma, mas a verosímil.
Para assinar a PEC, Lira evitou fazer críticas públicas ao que considerou erros inseridos no projeto pelo Senado. Trabalhou nos bastidores para que só fossem excluídos trechos, sem soma de itens novos. Na regulamentação, fez o mesmo: depois de o texto voltar do Senado com a ampliação de benefícios fiscais, chancelou a retirada junto com o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).
COM O SENADO, O MAIOR EMBATE
Com estilo combativo, Lira colecionou conflitos. Chegou a expor que o ministro de Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha (PT), era “incompetente” e plantava “notícias falsas” sobre o Congresso. Já com Renan, trocou farpas no X (vetusto Twitter) sobre uma disputa que travou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em 2023, Lira e Pacheco divergiram quanto ao funcionamento das comissões mistas no Congresso. O deputado já sinalizava ao governo que preferia que as propostas do Planalto fossem enviadas em projetos de lei, formato que proporciona mais liberdade à Câmara para o debate. Por sua vez, o senador defendia o funcionamento das comissões mistas.
A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada por uma percentagem composta por 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para o plenário da Câmara e, depois, do Senado.
No início da pandemia, por razão das restrições sanitárias, o STF permitiu que o Congresso pulasse a lanço das comissões mistas na estudo de MPs enquanto durasse a emergência sanitária da covid-19.
A mudança aumentou o poder do presidente da Câmara sobre a taxa legislativa do governo, já que, nesse regime, cabe exclusivamente a ele escolher o relator das medidas provisórias e pautá-las para votação.
Pacheco comandou em fevereiro de 2023 reunião da percentagem diretora da Vivenda que aprovou uma minuta de ato conjunto com a Câmara pela retomada das comissões mistas de MPs.
No entanto, Lira não quis assinar o ato e perder o poder conquistado com o rito adotado na pandemia. Com isso, a decisão da cúpula do Senado não teve validade.
Desde nascente momento, líderes do Senado e articuladores políticos do governo do presidente Lula tentaram costurar uma solução com a Câmara para destravar a tramitação das medidas provisórias.
Em 23 de março, o conflito entre Senado e Câmara teve mais um incidente. Pacheco determinou a instalação de comissões para indagar MPs. Lira, que queria modificar o processo, disse que houve truculência por segmento do Senado.
COM O STF, A MAIOR DERROTA
Foi com Rosa Weber (ministra já aposentada do STF) e Flávio Dino que Lira encontrou freios que limitaram o seu poder. A distribuição de emendas foi fim do rigor dos 2 ministros do STF.
Lira teve o desprazer de ver as emendas de relator enterradas pela Suprema Golpe em dezembro de 2022. O voto da relatora, Rosa Weber, foi seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Já em agosto de 2024, Dino bloqueou as emendas impositivas. Alegou falta de transparência e rastreabilidade. O incidente provocou uma crise institucional, já que os repasses “lubrificam” as engrenagens do poder em Brasília.
Em procura da liberação dos recursos, o Congresso articulou um projeto de lei complementar para regulamentar a prática. O texto foi sancionado, mesmo depois de a consultoria do Senado elaborar uma nota técnica na qual dizia que o projeto não atendia a “praticamente nenhuma” das exigências do STF.
Já em dezembro de 2024, depois de declamar outra grande vitória para o governo Lula, a aprovação do pacote do golpe de gastos, o Planalto editou uma portaria com normas para liberar R$ 6,4 bilhões em emendas a senadores e deputados porquê “recompensa” ao esforço do Congresso em atender aos anseios da Quinta.
A “pedalada jurídica” do governo, que visava a driblar a preceito do bloqueio dos recursos por Flávio Dino, foi impedida pelo ministro. Ficou determinado que o pagamento das emendas de percentagem estaria condicionado unicamente à identificação de quem pediu.
Em seguida, Lira coordenou a elaboração de um ofício assinado por 17 líderes partidários para liberar bilhões em emendas de percentagem, que, normalmente, são propostas por comissões permanentes da Câmara ou Senado.
O Psol entrou com um mandado de segurança no STF. Afirmou ter irregularidades na forma porquê a liberação dos recursos foi aprovada. Em 23 de dezembro, atendendo ao pedido do partido, Dino suspendeu novamente a distribuição de emendas de percentagem.
Em um feito inédito, a PF abriu um interrogatório para apurar irregularidades ainda na tempo de indicação das verbas.
MOTTA NO LEME, ELMAR À DERIVA
Em um movimento estratégico que definiu os rumos do porvir da presidência da Câmara, Lira abriu mão de concordar o seu companheiro pessoal e coligado, Elmar Promanação (União Brasil-BA), que sofria resistência dentro do PT da Bahia, em obséquio de Hugo Motta. Depois da reviravolta, Elmar declarou que havia “perdido o seu melhor companheiro“.
Líder do Republicanos na Câmara, Motta ganhou força depois de o deputado e presidente da {sigla}, Marcos Pereira (Republicanos-SP), desistir da candidatura para emplacar um nome com menos resistência, que unia todos os espectros –do PL, partido de Jair Bolsonaro, ao PT. O deputado construiu um círculo de alianças partidárias que alcança 495 deputados até o momento.
Ao sentar na cadeira, Motta vai herdar de Lira um pleito custoso aos bolsonaristas: a anistia aos extremistas do 8 de Janeiro, que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. Embora o atual presidente tenha dito que as eleições para a troca de comando da Câmara e a anistia não se misturam, Motta sabe que terá de conciliar as pressões das duas maiores bancadas da Vivenda, a do PL e do PT.
