Os combustíveis a base de petróleo devem subir a partir de sábado, 1º de fevereiro, em razão da subida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O aumento do ICMS cobrado sobre diesel e gasolina valerá para todos os estados do Brasil, e chega em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras, que não reajuste há meses os valores cobrados em suas refinarias.
A mudança na cobrança do ICMS foi aprovada em novembro do ano pretérito, durante uma reunião do Recomendação Pátrio de Política Fazendária (Confaz).
No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,0979, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa um aumento de 7,14%. Já para diesel, o ICMS subirá 5,31% ou R$ 0,0565, de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.
Mesmo se tratando de um aumento pequeno, de somente alguns centavos, a avaliação dos especialistas é que o reajuste deverá ser repassado ao preço final pago pelos consumidores.
Amance Boutin, profissional em combustíveis da Argus, diz que “é uma mudança muito pequena”, mas que outros agentes ao longo da masmorra de distribuição podem aproveitar a ocasião para fazer outros reajustes. “Vai depender muito do comportamento da oferta e da demanda”, diz.
Outras pressões
O imposto não é a única pressão sobre os preços dos combustíveis. As cotações dos barris de petróleo permanecem em um patamar relativamente eminente e o real desvalorizado também ajuda a manter os preços em viés de elevação. Apesar da quedas nos últimos dias, os preços do petróleo bruto subiram até 20% entre meados de dezembro e o meio de janeiro.
Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados R$ 0,37 e R$ 0,85 por litro, respectivamente, em verificação com os preços praticados no mercado internacional.
Ou seja, as pressões do lado extrínseco tem sido “seguradas” pela atual política de preços da Petrobras.
“O preço, principalmente do diesel da Petrobras, não muda há um tempo. Aumenta a intervalo entre o preço internacional e o preço da Petrobras e do que o Brasil importa”, afirma Boutin.
Os últimos reajustes realizados pela Petrobras foi um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina em 8 de julho de 2024 e uma redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel em 27 de dezembro de 2023.
Política de preços da Petrobras
Mesmo com a novidade política da Petrobras de preço “abrasileirado” da gasolina no governo Lula, a gasolina exerceu a maior pressão individual sobre o Índice de Preços ao Consumidor Largo (IPCA) no ano pretérito, de murado de 0,48 ponto percentual, com uma subida de 9,71% no ano.
O etanol também ficou mais dispendioso nos últimos meses. “O etanol anidro que compõe a mistura da gasolina (27,5% na elaboração) subiu 10,7% desde outubro de 2024”, explica a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo. “Aliás, a Acelen, refinaria na Bahia, reajustou os preços e isso também ajuda a ver o preço subir em algumas regiões do pais que são abastecidas por lá.”
Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, há uma expectativa no setor de que um reajuste ocorra em breve para reparar segmento da defasagem internacional. “O que a gente tem de informação, que é veste, que é lei, é o aumento do ICMS”, diz. “Mas se espera a Petrobras faça um proclamação do preço, uma vez que o preço está enregelado.”
Por que o ICMS subiu?
O reajuste do tributo anunciado ainda em 2024 e que entra em vigor a partir de fevereiro está relacionado diretamente à disparidade de preços, explica a advogada tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados.
No caso dos combustíveis, a profissional aponta três motivos que motivaram o estado a aumentar a arrecadação, todos relacionados a subida do preço do petróleo: as flutuações dos barris em meio a um cenário internacional conturbado por tensões geopolíticas, a desvalorização do real e a questão da política fiscal.
“Às vezes recorre-se diretamente a alguns tributos para conseguir um retorno de arrecadação mais rápido”, diz.
Ela avalia, entretanto, que não deverá ocorrer novo reajuste de ICMS em 2025. “Eu acredito que eles vão tentar segurar o supremo verosímil para fazer essa revisão anualmente”, diz.
A advogada explica ainda que qualquer mudança precisa ser anunciada três meses antes de entrar em vigor.
