O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a Justiça do Paraná forneça um relatório sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins é investigado no sindicância sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi feita posteriormente a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa questionar a vigência das restrições impostas por Moraes, com um prazo de cinco dias para o envio das informações.
Filipe Martins foi recluso preventivamente em fevereiro de 2024, mantido sob custódia até agosto do mesmo ano, quando o ministro do STF reverteu a decisão, concedendo liberdade provisória. Entre as medidas cautelares que Martins deve executar estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno, a proibição de contato com outros investigados, a suspensão do passaporte e a proibição de entrada às redes sociais. A urgência de verificar o cumprimento dessas medidas surge de suspeitas de que Martins possa não estar aderindo às restrições impostas.
A investigação em que Martins está envolvido é secção de um sindicância mais largo que apura tentativas de golpe de Estado, decorrentes de ações supostamente planejadas por figuras próximas ao governo Bolsonaro. A Polícia Federalista indiciou Martins e outros 36 indivíduos, incluindo ex-integrantes do governo e militares de subida patente, por crimes uma vez que formação de organização criminosa e violações ao Estado Democrático de Recta.
A decisão de Moraes veio posteriormente um pedido de comarca que pode indicar suspeitas de descumprimento das medidas cautelares por secção do investigado.
O ministro ressaltou que todas as restrições permanecem vigentes, enfatizando a sisudez do caso e a preço de asseverar o cumprimento das decisões judiciais. Se confirmado o descumprimento, poderia possuir mudanças na transporte do caso de Martins, incluindo a possibilidade de retorno à prisão preventiva.
