A Advocacia-Universal da União (AGU) vai elaborar um documento com sugestões para a regulamentação das redes sociais no Brasil, que será enviado ao Supremo Tribunal Federalista (STF) e para o Congresso Pátrio.
Na quarta-feira (22), a AGU promoveu uma audiência pública para debater diretrizes de moderação do teor nas plataformas digitais. Embora os principais representantes das empresas que atuam no país tenham sido convidados, nenhum compareceu ao evento.
O encontro contou com especialistas e integrantes da sociedade social, que discutiram propostas para combater a desinformação, promover direitos fundamentais e estabelecer novas regras para as redes sociais.
Segundo a AGU, a população poderá contribuir com sugestões até segunda-feira (27), por meio de um formulário. As ideias coletadas, juntamente com os debates da audiência pública, vão ajudar no documento que será elaborado pela instituição.
Na franqueza da audiência, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o material será organizado para facilitar o STF nos julgamentos relacionados ao tema.
“Nós iremos organizar e sistematizar todos esses subsídios. Estamos, porquê União, participando dos processos, em curso no STF, na requisito de amigos da Galanteio. Iremos levar ao Supremo, que é a quem cabe sentenciar as questões hoje em curso, para que possa compreender o fenômeno que está em curso, e, a partir dessas informações, sentenciar melhor”, afirmou o ministro.
A AGU participa de duas ações no STF que tratam sobre o tema, ambas com repercussão universal reconhecida na Suprema Galanteio. Os processos discutem a regulamentação das big techs no Brasil.
Em dezembro, os ministros iniciaram o julgamento sobre esse tema. No entanto, a estudo foi paralisada por conta de um pedido de vista [mais tempo para análise] do ministro André Mendonça. A retomada é esperada para meados de maio.
Dois ministros — Dias Toffoli e Luiz Fux — já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais sereno.
O ponto médio do debate é o cláusula do Marco Social da Internet, que somente prevê responsabilização das empresas por posts de terceiros, se elas descumprirem ordem judicial de remoção de teor.
Governo intensifica pronunciação
Os debates sobre o tema voltaram aos holofotes em seguida a Meta — empresa responsável por plataformas porquê Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp — anunciar novas diretrizes que incluem a redução de filtros de moderação e o termo da checagem de fatos nos Estados Unidos.
Por conta dessa decisão, a AGU notificou, extrajudicialmente, a Meta para que esclarecesse os impactos dessas mudanças no Brasil. Em resposta, a empresa afirmou que o fechamento do programa de checagem será testado inicialmente somente nos Estados Unidos, com possíveis expansões futuras.
Devido ao pregão realizado pela Meta, o governo deve intensificar a pronunciação em prol da regulamentação do uso das redes sociais. Um grupo de trabalho vai debater o tema e deve negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado a partir de fevereiro.
O Executivo, no entanto, deve enfrentar potente resistência no Congresso Pátrio. Esse tema foi considerado, pela cúpula da Câmara, o tópico mais polêmico da gestão Arthur Lira (PP-AL), que não conseguiu tratado para votar o chamado PL das fake news.
Em abril do ano pretérito, Lira esteve perto de colocar o projeto de lei em votação no plenário. O PL das fake news teve regime de urgência legalizado. No entanto, diante de muitas pressões das big techs e resistência da renque bolsonarista da Câmara, não houve tratado e a votação foi colocada de lado.